Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
§ 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a (PRIMEIRA) VARA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS-SP. PROCESSO N° e outro, já qualificados nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL, que promove em face…
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n° (RTOrd) Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n° (RTOrd) Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Processo n°: (RTOrd) Reclamante: Reclamante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Além de vários…
Carlos Correa de Castro IN MEMORIAN Adriana D’Avila Oliveira Pedro Burba Katrin Mary Gebara Stela Wagner Barbara Abdulmassih Guimarães EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA…
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Processo n°: Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Autos n° NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Autos n° RENAULT DO BRASIL S.A ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede…
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Processo n°: Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS…