041. APELAÇÃO 0012861-17.2013.8.19.0209 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:…
Art. 523, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
§ 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Página 390 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Agosto de 2018
CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO ADVOGADO: MARIO SATURNINO KRUSE OAB/RS-010515 ADVOGADO: CARMEM REGINA DE OLIVEIRA OAB/RS-053117 ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-134489 ADVOGADO:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012861-17.2013.8.19.0209
VÁLIDA PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO LEGAL. INÉRCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO § 2º DO ART. 523 DA LEI Nº 5.869.... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. …
Andamento do Processo n. 0024647-04.2012.8.24.0064 - Procedimento Comum / Seguro - 09/05/2018 do TJSC
ADV: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 7701/SC), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 32920/SC), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR),…
Página 1799 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Maio de 2018
ou até a realização da assembleia geral de credores, o que ocorrer primeiro, com observância das seguintes diretrizes: “1) Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de…
Página 3246 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Março de 2018
final do processo, pelo(a) vencido(a), se este não for beneficiário(a) pela gratuidade da justiça, ou pelo Estado de Santa Catarina, caso seja (art. 2º, § 3º, Res. 232/2016, CNJ); e que o laudo…
Página 3083 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Fevereiro de 2018
correção monetária, pelo INPC, a partir da sentença (Apelação Cível n. 2011.018004-1, de São José, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu; Súmula 362 do STJ), a título de indenização por danos morais, a…
Página 461 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Ponta Porã 1ª Vara Cível de Ponta Porã JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS…
Página 2358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
representado por cheque prescrito, decorrentes da venda de acessórios automotivos.Inicialmente, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 700, do Código de Processo Civil: “A ação monitória pode…
Página 2206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do,…