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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

§ 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 2008.71.00.019578-1 do dia 21/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. No tocante aos valores pagos pela CEF, indefiro o pedido da parte autora, uma vez que, de acordo com os cálculos

Andamento do Processo n. 2001.71.00.015116-3 do dia 21/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a CEF para que efetue o pagamento do valor devido a título de repetição de indébito, honorários

Pg. 2305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0545/2017 Processo

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1015358-88.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Granja Shiro Ltda - Vistos.1) Fls. 84/85: indefiro a apreensão de passaporte e CNH (Carteira

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Daiane Silva Inácio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculo de fls. 115/117.Após o trânsito em

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

P.R.I. - ADV: EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP) Processo 1004508-32.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Diomar Mariotti -

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Andamento do Processo n. 0801380-62.2017.8.10.0038 - Petição - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0801380-62.2017.8.10.0038 AÇÃO: PETIÇÃO (241) AUTOR: JOSE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA, OAB|MA 13571-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: Intimar

Andamento do Processo n. 0801645-64.2017.8.10.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0801645-64.2017.8.10.0038 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: ANTONIA LUCIA DE MARIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MILHOMEM RIBEIRO, OAB|MA 15544 REU: OTICA DINIZ CAXIAS LTDA

Andamento do Processo n. 2005.71.00.043729-5 do dia 20/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a CEF para que efetue o pagamento do valor devido a título de repetição de indébito, conforme cálculo

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