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20 de novembro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 115 da Constituição Federal de 1988

Art. 115, § 1, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

II - advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, obedecido o disposto no art. 94;

Inteiro Teor. RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA: RMA 6538455420005055555 653845-54.2000.5.05.5555

PROC. Nº TST-RMA-653.845/2000.0 fls.1 PROC. Nº TST-RMA-653.845/2000.0 A C Ó R D Ã O SEAD RB/mcasco/mg/ac COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AIRR 2621002220025040900

fls.4 PROC. Nº TST-AIRR-2621/2002-900-04-00.0 C:\TEMP\APBCUXCF\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-2621/2002-900-04-00.0 C:\TEMP\APBCUXCF\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/ES/sm/mpa AGRAVO DE

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 4014005120005040000 RS 0401400-51.2000.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 04014.000/00-1 AGR Fl. 1 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. O presente agravo regimental não se enquadra nas hipóteses elencadas no artigo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2621200290004000 2621/2002-900-04-00.0 (TST)

TST - AIRR - 2621/2002-900-04-00.0 - Data de publicação: 22/09/2006 PROC. Nº TST-AIRR-2621/2002-900-04-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-2621/2002-900-04-00.0 A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/ES/sm/mpa AGRAVO DE

Inteiro Teor. RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA RMA 653845 653845/2000.0 (TST)

fls.10 PROC. Nº TST-RMA-653.845/2000.0 C:\TEMP\APHVEGNY\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RMA-653.845/2000.0 C:\TEMP\APHVEGNY\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SEAD RB/mcasco/mg/ac COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

OAB/RS publica edital de abertura das inscrições para Lista Sêxtupla do TRT 4

EDITAL Nº 61 /2008 O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, atendendo solicitação do Tribunal Regional do Trabalho

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2002

Sumário . Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 1

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2004

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2003

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR MÁRCIO FAVILLA LUCCA DE PAULA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2002

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR AMIR GALDINO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado

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