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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 868 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 868 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 868. O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.

Parágrafo único. Querendo o dono aproveitar-se da gestão, será obrigado a indenizar o gestor das despesas necessárias, que tiver feito, e dos prejuízos, que por motivo da gestão, houver sofrido.

Pg. 3557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2017

6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo nº 1000737-30.2017.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. JOSE CARLOS DE

Pg. 4056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/06/2017

sindicalizados. Caso contrário, esses empregados teriam um enriquecimento ilícito já que receberiam os benefícios sem suportar os custos dos meios utilizados para obtê-los, em detrimento dos

Apelação: APL 149189520158110003 149028/2016

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CURTO CIRCUITO E FOGO DA REDE ENERGIA ELÉTRICA – QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CAUSA FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA – DEMORA DA CONCESSIONÁRIA EM REESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL NÃO ...

Pg. 33. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/06/2017

Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA(Oposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 11237/2016 -Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 156084 / 2016. Julgamento: 30/05/2017.

Pg. 4090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

A autora não provou a jornada alegada. Pelo contrário, em depoimento, a autora disse que "a depoente tinha uma hora e doze de intervalo para almoço". A jornada alegada com 1:12 horas de intervalo não

Andamento do Processo n. 1001673-26.2015.5.02.0706 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001673-26.2015.5.02.0706 RECLAMANTE MANASSES ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO WELLINGTON THEODORO AGUIAR (OAB: 335397/SP) RECLAMADO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO

Pg. 4328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017

A história contada pelo autor é absolutamente inverossímil e contrária aos procedimentos de bom senso que uma pessoa normal adotaria quando fosse lavar um carro. O que está provado é que o autor saiu

Andamento do Processo n. 1000480-39.2016.5.02.0706 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000480-39.2016.5.02.0706 RECLAMANTE PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ADVOGADO TATTIANA

Pg. 3994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2017

Ao contestar o autor, a reclamada esclarece que ele foi admitido por um contrato por prazo determinado, para ser encarregado de uma obra que ocorreria dentro de um cronograma. Junta aos autos o

Andamento do Processo n. 1000011-90.2016.5.02.0706 - RTOrd - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000011-90.2016.5.02.0706 RECLAMANTE ODILON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB: 164061/SP) RECLAMADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE (OAB:

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