Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 868 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 868 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 868. O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.

Parágrafo único. Querendo o dono aproveitar-se da gestão, será obrigado a indenizar o gestor das despesas necessárias, que tiver feito, e dos prejuízos, que por motivo da gestão, houver sofrido.

Andamento do Processo n. 1000790-45.2016.5.02.0706 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-2

dos artigos 93, IX, da Constituição Federal ; 832 da CLT ou 458 do Código de Processo Civil, razão pela qual se afasta... os benefícios sejam para todos. Além disso, nos termos dos art. 1338 , parágrafo único , e 1339 do Código Civil de 1916... e 868 , parágrafo único e 869 do Código Civil vigente, aplicável por analo...

Andamento do Processo n. 1001477-22.2016.5.02.0706 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-2

da norma (artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Analogia... de previsão constitui lacuna que deve ser suprida pelo juiz (artigo 140 Código de Processo Civil) pelos métodos de integração... prescricional de dez anos previsto no Código Civil, não se aplic...

Andamento do Processo n. 1001791-38.2016.5.02.0036 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-2

, nos termos dos art. 1338 , parágrafo único , e 1339 do Código Civil de 1916 e 868 , parágrafo único e 869 do Código Civil..., nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil. II) EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme art.... 487, inciso II, do Código de Processo Civil, relativamente aos pedidos f...

Andamento do Processo n. 1002221-17.2016.5.02.0706 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-2

dos art. 1338, parágrafo único, e 1339 do Código Civil de 1916 e 868, parágrafo único e 869 do Código Civil vigente... na lei para tal fim, como também em observância aos arts. 219 do Código Civil e 408 do Código de Processo Civil. Aliás... de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irreg...

Pg. 6260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/12/2017

para todos. Além disso, nos termos dos art. 1338, parágrafo único, e 1339 do Código Civil de 1916 e 868, parágrafo único... e 869 do Código Civil vigente, aplicável por analogia, devem ressarcir o sindicato pelas despesas e prejuízos sofridos... das Leis do Trabalho tipifica o adicional de periculosidade no artigo 193...

Pg. 6296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/12/2017

, parágrafo único, e 1339 do Código Civil de 1916 e 868, parágrafo único e 869 do Código Civil vigente, aplicável... a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que Institui o Vale-Transporte, com a Alteração da Lei 7.619, de 30... de setembro de 1987. CAPÍTULO II - Do Exercício do Direito do Vale-Transporte (artigos...

Pg. 6311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/12/2017

único, e 1339 do Código Civil de 1916 e 868, parágrafo único e 869 do Código Civil vigente, aplicável por analogia, devem... 95.247 DE 17/11/1987 - DOU 18/11/1987 Regulamenta a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que Institui o Vale...-Transporte, com a Alteração da Lei 7.619, de 30 de setembro de 1987. CAPÍTU...

Pg. 6334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/12/2017

, nos termos dos art. 1338, parágrafo único, e 1339 do Código Civil de 1916 e 868, parágrafo único e 869 do Código Civil vigente..., nos termos do art. 462, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, bastando que o trabalhador não se oponho expressamente... que se pudesse analisar o pedido. Não procede o pedido. Is...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1167313 RS 2017/0228058-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.167.313 - RS (2017/0228058-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : ALEXANDRE GRANDI MANDELLI E OUTRO(S) - RS079091 AGRAVADO : ROBERTO TESSELE DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADOS : ROBERTO TESSELE DA SILVA - RS019314 REJANE T...

Andamento do Processo n. 2017/0228058-1 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2017 do STJ

, DJe 10/02/2017) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO... da condenação. No que tange ao valor arbitrado a título de verba honorária o Código de Processo Civil de 1973, em seu art. 20... com a dignidade da profissão. Cabe destacar o ensinamento de NELSO...

×