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25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 867 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 867, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 867. Se o gestor se fizer substituir por outrem, responderá pelas faltas do substituto, ainda que seja pessoa idônea, sem prejuízo da ação que a ele, ou ao dono do negócio, contra ela possa caber.

Parágrafo único. Havendo mais de um gestor, solidária será a sua responsabilidade.

Pg. 2056. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

acesso as contas (sic); 4) impugnou as irregularidades apontadas. Pugnou-se pelo acolhimento da preliminar, com a extinção do processo, ou quanto ao mérito, pela improcedência do pedido. O corréu foi

Pg. 24. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/10/2013

Manuella adquiriu, com recursos doados pelo pai, um apartamento da SQSW 300, bloco G, apartamento 103 em Brasília-DF, com valor de R$ 515.719,80 e entrada de R$ 126.385,20 (cf. fls. 230). Não consta

Pg. 19. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 07/08/2013

registro do imóvel de matrícula 5164 (cf. fls. 267/272), de propriedade da executada, é utilizado pela Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda. como garantia de empréstimos e financiamento

Pg. 249. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/05/2013

a) A composição societária da executada é de 40% de Dalmo Josué do Amaral, 40% de Dorival Josué do Amaral e 20% de Valmir Antônio Amaral; b) as empresas Rápido Empresa Santo Antônio de Veículos Ltda,

Pg. 41. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/10/2012

os. Intimem-se as partes. Brasília-DF, 1º de outubro de 2012. Gustavo Carvalho Chehab - Juiz do Trabalho Substituto." Despacho Processo Nº RT-1061-43.2011.5.10.0021 Exequente União Federal (Fazenda

Agravo de Instrumento : AI 744408420118260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000302524 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0074440-84.2011.8.26.0000, da

Agravo de Instrumento: AI 744408420118260000 SP 0074440-84.2011.8.26.0000

CONDOMÍNIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - GESTÃO DE NEGÓCIOS Decisão que manteve empresa corré, contratada como administradora, no pólo passivo Peculiar contexto fático que mais se aproxima da gestão de negócios, haja vista que a pretensa síndica, que realizou tal contratação, foi eleita em assembléia anulada judicialmente, por...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/01/2010

Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso de revista. Intimem-se. Recife, 04 de janeiro de 2010. Firmado por assinatura digital (Medida Provisória nº 2.200-2/2001) ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO

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