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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - as razões do pedido de reforma da decisão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1061. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

a atrair os encargos previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. 4. No tocante ao valor depositado em Juízo pela executada, verifica-se que os parâmetros ali utilizados obedeceram devidamente as

Pg. 1591. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). No mesmo prazo, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação inútil de audiência de conciliação. Caso não haja interesse em

Apelação Cível n. 0331840.48.2015 - 29/06/2017 do TJGO

COMARCA LUZIÂNIA AGRAVANTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG AGRAVADO HERIBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Pg. 1295. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0331840.48.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE MARCIO JULIO DA SILVA – COMERICAL GOIÁS - ME APELADA JANAYNA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO

Pg. 3561. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

Processo 1010185-28.2015.8.26.0011 (apensado ao processo 1006021-20.2015.8.26.0011) - Embargos à Execução -Obrigações - Maria Luisa Falcade - Banco Santander (Brasil) S/A - Paulo Roberto Coelho -

Pg. 441. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2017

Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Luzia Rodrigues Alves emface do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a cessação do desconto emseu benefício de percentual correspondente

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

da petição de fls. 258/263, carreando aos autos a respectiva documentação comprobatória.Para tanto, concedo o prazo de trinta dias.Atendida a determinação supra, dê-se ciência à parte autora e tornem

Pg. 1192. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

Nº 2017.01.1.006802-6 - Procedimento Comum - A: UYARA GLACE DE QUEIROZ OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF013801 - Juliana Zappala Porcaro. R: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF033133 - Guilherme Silveira Coelho.

Pg. 3019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

173737/SP) Processo 0001330-13.2017.8.26.0624 (processo principal 0008118-19.2012.8.26.0624) - Cumprimento de sentença -Adicional de Insalubridade - Levi Jacó Hessel - Prefeitura Municipal de Tatuí -

Pg. 2520. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2017

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701097-09.2016.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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