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18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - as razões do pedido de reforma da decisão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 269. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/10/2017

Processo 0811243-02.2017.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Alienação Fiduciária Reqte: Banco Rci Brasil S/A ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP) ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB

Pg. 3253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

de 10% do montante devido (art. 85, §2º c.c. 523, II, do CPC). - ADV: JONAS FERNANDES KORKI (OAB 376096/SP), RAFAEL BRUNO... FERREIRA BARBOSA (OAB 371004/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES) RELAÇÃO 1506/2017 Processo 0014252... BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR) Processo 1017478-13.2014.8.26.0196 - Proced...

Pg. 251. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/09/2017

ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, I e II, do CPC.Não ocorrendo... de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, III do CPC... do Sul (Lei 3.779/2009) é vedado o parcelamento das custas. Ainda, a previsão ...

Andamento do Processo n. 0044751-23.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJCE

ADV: AFONSO GOMES AGUIAR (OAB 2223/CE), JACQUELINE FURTADO LUNA (OAB 11273/CE), JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES (OAB 7764/CE) - Processo 0044751-23.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - Defeito,

Andamento do Processo n. 0092312-43.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJCE

ADV: KATH ANNE MEIRA DA SILVA (OAB 22011/CE), MARIA LUCIA FIALHO COLARES (OAB 6908/CE) - Processo 0092312-43.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - AUTORA: Maria da Conceição

Pg. 545. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/09/2017

DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0397/2017 ADV: PEDRO SABOYA MARTINS (OAB 9123/CE), ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA (OAB 8499/CE), VALMIR ALVES

Andamento do Processo n. 0012516-87.2008.8.26.0223 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 18/09/2017 do TJSP

Mirante Santa Fe - Vistos.Intime-se os devedores para pagamentos da diferença apontada à fls. 159/165, nos termos do art. 523...Andamento do Processo n. 0012516-87.2008.8.26.0223 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 18/09/2017 do TJSP... Processo 0012516-87.2008.8.26.0223 (apensado ao processo 0000263-24.1995.8.2...

Pg. 3308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

.Intime-se os devedores para pagamentos da diferença apontada à fls. 159/165, nos termos do art. 523, II do CPC.Int. - ADV: FATIMA BONILHA... como partes ITAÚ UNIBANCO S/A e LUIZ HIDEO NISHI, com fundamento no artigo 924, II do CPC.Pagas eventuais custas... do processo, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.Intime-...

Pg. 204. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/09/2017

, conforme o artigo 523, I e II, do CPC.Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá..., caminhando o processo para a expropriação (art. 523, III do CPC).Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá... 1.022 à 1.026 do Código de Processo Civil, se presta a promover a int...

Andamento do Processo n. 1014953-75.2016.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 11/09/2017 do TJSP

, do Código de Processo Civil). Ademais, trata-se exclusivamente de matéria de cunho patrimonial, o que permite..., devendo se acrescer a verba honorária de 10% do montante devido (art. 85, § 2º c.c. 523, II, do CPC). Já quanto a aplicação...Andamento do Processo n. 1014953-75.2016.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença -...

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