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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 866 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 866 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 866. O gestor envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, ressarcindo ao dono o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.

Andamento do Processo n. 1001944-65.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1001944-65.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietários e Moradores Em Jardim Monte Belo - Carlos Alberto da Silva - Vistos.ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

resposta. (fls. 87/88).A autora requereu aplicação dos efeitos da revelia, com julgamento imediato dos termos da demanda (fls. 94/95).É o relatório. Fundamento e Decido.Analisando os elementos

Andamento do Processo n. 1030318-73.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1030318-73.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Squema Engenharia Ltda -Consórcio Construtor Viracopos e outro - Vistos.SQUEMA ENGENHARIA LTDA ingressou com a

Andamento do Processo n. 1000179-60.2016.5.02.0070 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000179-60.2016.5.02.0070 RECLAMANTE CELMA SOARES DE VASCONCELOS ADVOGADO VANESSA HERNANDEZ VIEIRA (OAB: 213070/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO REGINA

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

resolução de mérito com fundamento no artigo 458, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários porquanto não houve resistência.Eventuais custas pela parte autora. - ADV: SILVIO FERREIRA

Pg. 2129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2017

Pág. 18) ante a ausência de comprovação de fonte obrigacional dos direitos pretendidos. 2. Acúmulo/Desvio de Funções. Afirma a reclamante que foi contratada para a função de operadora de caixa, sendo

Andamento do Processo n. 1116355-82.2014.8.26.0100 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Associação - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1116355-82.2014.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Associação - CENTRO ISRAELITA DO CAMBUCI - Vistos.CENTRO ISRAELITA DO CAMBUCI, devidamente qualificado nos autos

Pg. 608. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

citação e dos seus associados.Com efeito, em conformidade ao artigo 49 do Código Civil, “se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado,

Embargos de Declaração: ED 725775201 PR 725775-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLIC...

Andamento do Processo n. 0077767-91.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0077767-91.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - JD MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Aretha Deranian - Vistos.Ante a ausência de outros bens, e nos termos do artigo

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