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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - a exposição do fato e do direito; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. : RTSum 25520175210004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação     4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000002-55.2017.5.21.0004   Aos

Pg. 502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

causa ao processo, restituindo integralmente a parte lesado na relação material, este não é o entendimento pacificado que o c. TST tem adotado em suas decisões. E me rendo ao entendimento ali adotado

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 3557820135040111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000355-78.2013.5.04.0111 (AP) AGRAVANTE: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A AGRAVADO:

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0015406-90.2016.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gol Linhas Aéreas S/A e outro - Vistos.A minuta de acordo trazida aos autos pela ré não

Andamento do Processo n. 0700402-53.2016.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/07/2017 do TJAC

ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) - Processo 0700402-53.2016.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/07/2017

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELE PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2017 ADV: DAUSTER

Andamento do Processo n. 0003234-82.2017.8.26.0005/01 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - 11/07/2017 do TJSP

Processo 0003234-82.2017.8.26.0005/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeane Souza Queiroz -ZS TURISMO LTDA ME - Fica a empresa ré intimada a efetuar o pagamento da

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO LEITÃO TOREZAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 1361. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

ADV: GIOVANNI BROGNI (OAB 10861/SC), EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR (OAB 14882/SC) Processo 0001473-89.2013.8.24.0044/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Perdas e Danos - Impugnante: Vip Car

Andamento do Processo n. 2013 00 2 013647-7 - 06/07/2017 do TJDF

Num Processo 2013 00 2 013647-7 Relatora Desª. MARIA DE LOURDES ABREU Executante (s) BADAOUI ABDALLAH HOMSI Advogado (s) LUCAS ESTEVES BORGES (CE026950) Executado (s) NILTON JOSE GARCIA Advogado (s)

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