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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - a exposição do fato e do direito; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivana Correia Moreira Nunes Pinto - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - (X) Ato Ordinatório: providencie a parte executada

Pg. 214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

102491/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/ SP) Processo 1001445-42.2015.8.26.0024/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

qualificado nos autos. - ADV: ANA MARIA DE CASTRO (OAB 87091/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA PIRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

financeiros pelo sistema “bacenjud”. Constatado bloqueio de ativos financeiros efetue-se a transferência para conta vinculada ao juízo, desbloqueando-se o que exceder o valor da execução,

Pg. 2562. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

ciências contábeis (p. 280 e seguintes) e na resolução CNE/CES de 16/12/2004 (p. 409). Ante o exposto julgo improcedente a demanda e extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas e

Pg. 2566. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

extinção do processo. - ADV: RAFAEL COSTA FERRARESE (OAB 354239/SP) Processo 0019944-11.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELLA DUARTE

Pg. 2567. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

(artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP) Processo 0021924-90.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial

Pg. 2571. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Processo 1011731-68.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -Manuel Joaquim da Cruz - Rosana Rita Ardito - Se em termos, expeça-se certidão de

Pg. 2694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

monetária), incidindo, ambos, a partir da publicação da sentença em cartório, sendo que os honorários advocatícios, em sede de apelação, foram majorados para 15% sobre a condenação (fls. 165).Ora, a

Pg. 4. Ubá. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/10/2017

pagamento das custas e demais despesas processuais. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - Janir de Souza

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