AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.604 - SP (2016/0078255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : THEREZINHA DE JESUS GUIMARAES - SUCESSAO REPR. POR : TEOBALDO TEMOTEO GUIMARAES REPR. …
Artigo 865 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 865. Enquanto o dono não providenciar, velará o gestor pelo negócio, até o levar a cabo, esperando, se aquele falecer durante a gestão, as instruções dos herdeiros, sem se descuidar, entretanto, das medidas que o caso reclame.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5000829-83.2011.8.27.0000 TO 2014/0219680-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.392 - TO (2014/0219680-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : R A J ADVOGADOS : JULIO CESAR PONTES E OUTRO(S) - TO005440 GISELE DE PAULA PROENÇA - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 166383 DF 2012/0076993-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 166.383 - DF (2012/0076993-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : VALNEI DAL BEM E OUTRO(S) AGRAVADO : ALEXANDRE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1061983 RS 2008/0119703-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.983 - RS (2008/0119703-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : POÇOS ARTESIANOS PADILHA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARIANA DIEHL XAVIER E OUTRO(S) …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 200000043146760001 MG 2.0000.00.431467-6/000(1)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PERECIMENTO DO BEM - NEGLIGÊNCIA - IN-DENIZAÇÃO DEVIDA.
- Para justificar o pedido de anulação de sentença extra petita, es-ta deve …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Mandado Segurança : AMS 100750 PE 0012563352007405830001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA PELA INTERNET. ASSINATURA DIGITAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 696 /2006. REGULARIZAÇÃO CNPJ. …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001812-15.1999.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CIVEL
CIVIL. OBRIGACOES. CESSAO DE CONTRATO DE PLANO DE EXPANSAO DE TERMINAL TELEFONICO. INADIMPLENCIA DO CESSIONARIO. PERDA DO OBJETO DA RELACAO OBRIGACIONAL POR SUA CULPA. EFEITOS. AQUISICAO, A PRAZO, …