Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso IX do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988
A Terceirização no setor público e privado:

tunc, atribuindo interpretação conforme a Constituição aos incisos I, IV e IX do seu art. 114, declarando que, “no... E LEGAIS A Constituição Federal de 1988 protege diversos direitos, tipificados no artigo 6º do diploma legal, dentre... Democrático de Direito estabelecido no art. 1º da Constituição Federal de 1988, q...

A Efetividade dos Acordos Individuais de Trabalho com a Reforma Trabalhista sob a Ótica dos Empregadores

, 2005, p.44 ) Desse modo, o texto constitucional menciona em seu artigo 114, inc. I, da Constituição Federal (CF... corresponde uma obrigação, e que o princípio da legalidade, assegurado pelo artigo.5º, inciso II, da Constituição Federal, garante...-18102016 . Acesso em: 01 mar. 2018. BRASIL. Constituição de 1988: inc...

Da Justiça do Trabalho

nos artigos 113 e 114 da Constituição Federal. O texto original do art. 114, ou seja, anterior à Emenda Constitucional nº 45 de 08... DO TRABALHO A Justiça do Trabalho no Brasil é composta, segundo o artigo 11 da Constituição Federal de 1988... e municípios, bem como todas as demais causas elencadas no art. 114 da Con...

Recuperação judicial após ação trabalhista

. III – O inc. IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à... em sua renegociação senão os existentes até a data de seu pedido, como salienta os termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005... ou de execução que garantam o recebimento de valores por credores trabal...

Responsabilidade por Dano Processual à luz da Reforma Trabalhista

Prof.º Orientador Dr. Vanderlei Sérgio Lemos de Moraes Prof.ª Coorientadora Dra. Luci Mendes de Melo Bonini RESUMO O presente artigo trata das penalidades por dano processual na esfera do Direito

Da ampla competência em matéria previdenciária

O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições

Ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC nº 45/2004: o debate referente às relações consumeristas.

A competência da Justiça do Trabalho se encontra delimitada na Constituição Federal . Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que ficou conhecida como a Reforma do Judiciário, foram

David Mendes

David Mendes -

Relação de emprego no Brasil

1. Introdução Este trabalho visa propiciar um estudo sobre os aspectos normativos e conceituais do atual e elevado número de reclamatórias trabalhistas e autuações em razão da contratação de

Gabriel Anjos

Gabriel Anjos -

Jurisdição Voluntária na Justiça do Trabalho

1. Introdução Primeiro, cumpre ressaltar que a jurisdição é apenas um meio para atingir os fins desejados, tornando-se efetiva quando sua atuação se torna o mais abrangente possível, alcançando o

×