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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso IX do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988
Pg. 122. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2019

de benefícios. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não procede a alegada violação do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, haja... art. 102, III, a , da Constituição, sustenta-se, em suma, violação dos arts. 5°, XXXVI; 114, I e IX; 195, § 5°, e 202... pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fundado no art. 102, III, a , da ...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/05/2019

, na análise desse tipo de matéria, a norma do art. 114, inciso IX, da Magna Carta. 2. Quando, como ocorre no presente caso... da Justiça do Trabalho" e "prescrição". Afirma que a decisão recorrida violou os artigos 114, IX, 202, § 2º e 7º, XXIX... Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho. Inteligência do art. ...

Pg. 12645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

que o seguro em grupo foi celebrado por força do contrato de trabalho, por aplicação do art. 114, I e IX, da CF/88, essa Justiça..., conquanto apresentam os requisitos mínimos do art. 840 da CLT para o seu conhecimento no mérito. Rejeito. Ilegitimidade... - Cláusulas contratuais de fácil compreensão - Hipótese fora de...

Pg. 640. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019

o feito, nos termos do art. 114, I e IX da CF . IV - Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque..., desde a sua origem, todas as empresas emgeral. 6. Prevista no artigo 212 , § 5º da Constituição Federal a contribuição... como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL ATÍPICA ( CF/67 , CF/69 e CF /88 - art. 149 ), b...

Pg. 8337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/05/2019

7713 de 1988, observas as tabelas constantes da IN 1127 de 2011 da Receita Federal, como ratificado pelo TST através... dos arts. 114, I, IX, CF e arts. 485, I, e 337, II, do CPC/15; -rejeitar as preliminares eriçadas; -pronunciar...Pg. 8337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/05/2019 c...

Pg. 3354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/05/2019

condenatórias e acordos aqui homologados, à luz da Súmula 368, do C.TST e do artigo 114, da Constituição Federal. Portanto, não... 114, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece.[...] (RR - 237200- 47.2008.5.02.0050, Relator... e § 3º, e 114 da Constituição Federal e extrapola os limites da...

Pg. 1424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/05/2019

. IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência... ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF... os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa també...

Pg. 21793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2019

(alegação de violação ao artigo 114, I e IX , da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Restou demonstrado... e julgar conflitos daí decorrentes, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do artigo 114 da Constituição Federal... a condenação das reclamadas (cooperativas) ao pagamento do adicional de ...

Pg. 21798. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2019

ENTRE COOPERADO E COOPERATIVA (alegação de violação ao artigo 114, I e IX , da Constituição Federal e divergência jurisprudencial... se enquadrar em nenhuma das hipóteses do artigo 114 da Constituição Federal . O C. TST já se pronunciou sobre o tema...". À luz do que dispõe o art. 114, I , CF/88 , a Justiça do Trabalh...

Pg. 21802. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2019

conhecer e julgar conflitos daí decorrentes, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do artigo 114 da Constituição.... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO ENTRE COOPERADO E COOPERATIVA (alegação de violação ao artigo 114, I e IX... , da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Restou demon...

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