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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2019
Inciso IX do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988
Resumo do Informativo nº 917 do STF

) e 114, IX (3), da Constituição Federal (CF), depreende-se estarem tais medidas sujeitas, inequivocamente, ao princípio... de tamanha relevância e responsabilidade. Dessa forma, o art. 114, I (6) e IX , da CF , na redação dada pela Emenda... do Trabalho.” (3) CF: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e ju...

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Prescrição a ser aplicada no caso de trabalho autônomo é de cinco anos

A 2ª Turma do TST determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo do publicitário Maicy Gilber Wanderley Teles, que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a Sônia

TST envia processo de marqueteiro por dívida de candidata para o TRE

O processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata é da alçada da Justiça eleitoral. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal

Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT

A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que

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Danos morais coletivos causados por sindicato contra 1.500 trabalhadores

Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte de ente sindical, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita a seus filiados. Nessa linha decisória, a

Sindicato que cobra honorários advocatícios causa dano moral coletivo

Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte do sindicato, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita a seus filiados. A partir desse entendimento, a

Sindicato que cobrou honorários advocatícios de filiados é condenado por danos morais coletivos

Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte de ente sindical, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita a seus filiados. A partir desse

Previdência privada não precisa adotar maior reajuste entre acordos sindicais, diz STJ

Quando entidades de previdência privada reajustam benefício de aposentadoria complementar, não têm obrigação de aplicar índice mais alto entre acordos com sindicatos, mas apenas seguir paridade

Previdência privada não precisa adotar maior reajuste entre acordos sindicais, diz STJ

Quando entidades de previdência privada reajustam benefício de aposentadoria complementar, não têm obrigação de aplicar índice mais alto entre acordos com sindicatos, mas apenas seguir paridade

Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao prover recurso da entidade para afastar a revisão do benefício de três aposentados, considerou que não é dever

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