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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso VIII do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988
Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

11.101/05, bem assim aos artigos 195, I, a, e II e 114, VIII, da CR/88, tampouco aos artigos 111 e 156 do CTN... Judicial, sendo certo que tal entendimento não contraria a literalidade do inciso VIII do art. 114 e ou 195, I, "a" e II... interposto em 25/02/2019), isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art...

Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

e II do art. 195 da CR e seus acréscimos legais, das sentenças que proferir (art. 114, VIII da CR), mas sim acerca... de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. A Turma julgadora...Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05...

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

, I, a, e II e 114, VIII, da CR/88, tampouco aos artigos 111 e 156 do CTN e ao parágrafo único do art. 876 e art. 889... que tal entendimento não contraria a literalidade do inciso VIII do art. 114 e ou 195, I, "a" e II, da CR. Pontue-se que o debate... nos incisos I e II do art. 195 da CR e seus acréscimos legais, das...

Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

vislumbro ofensa ao § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/05, bem assim aos artigos 195, I, a, e II e 114, VIII, da CR/88, tampouco... pessoal em 25/02/2019; recurso de revista interposto em 25/02/2019), isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV... aos artigos 111 e 156 do CTN e ao parágrafo único do art. 876 e art....

Pg. 259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

contraria a literalidade do inciso VIII do art. 114 e ou 195, I, "a" e II, da CR. Pontue-se que o debate nos autos não trata... do art. 195 da CR e seus acréscimos legais, das sentenças que proferir (art. 114, VIII da CR), mas sim acerca.... 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69), sendo regular a representa...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

da Lei nº 11.101/05, bem assim aos artigos 195, I, a, e II e 114, VIII, da CR/88, tampouco aos artigos 111 e 156 do CTN... da Recuperação Judicial, sendo certo que tal entendimento não contraria a literalidade do inciso VIII do art. 114 e ou 195, I... que proferir (art. 114, VIII da CR), mas sim acerca da habilitação ...

Pg. 3693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício..., em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88; Determina-se: Registrado o trânsito em julgado, inicie-se o processamento... na Constituição da República Federativa do Brasil, o que implica em necess...

Pg. 3845. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

inciso VIII do art. 114 da CR/88. Na apuração das contribuições previdenciárias, o reclamado deverá observar o disposto... 7.713/1988, inserido pela Lei nº 12.350/2010, a incidir sobre o crédito trabalhista, exceto juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST e IN 1500 da Receita Federal)....Pg. 3845. Judiciário. Tribunal Re...

Pg. 3846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

, nos termos do disposto no inciso VIII do art. 114 da CR/88. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.... de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)". Os juros de mora, devidos a partir da data de ajuizamento da ação (art... de 2014, 2015 e 2016; - multa do art. 477 da CLT pelo não cumprimento do prazo p...

Pg. 3854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2019

nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do disposto no inciso VIII do art. 114 da CR/88. Na apuração..., se houver, porque decorrente de norma legal, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, inserido pela Lei nº 12.350/2010... do autor. Gratuidade de justiça Por aplicação do disposto no § 3º d...

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