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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Inciso VIII do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100524820175030132

afronta direta ao artigo 114, inciso VIII , da Constituição Federal . Ademais, o posicionamento adotado pelo Regional está...

168564720175160010 0016856-47.2017.5.16.0010

art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, limita-se às parcelas objeto da condenação ou do acordo judicial.... ADMISSÃO ANTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. INVALIDADE... implica na continuidade do vínculo laboral sob a égide da CLT, pois firmado ante...

RECURSO DE REVISTA: RR 106172620165030171

de cotejo analítico, que o eg. TRT incorreu em ofensa ao art. 114, VIII, da Constituição Federal, o recurso deve ser.... 114, VIII, da Constituição Federal, deve ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece... (artigos 896-A, da CLT, 246 e 247 do RITST). Constatada a transcendência polí...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102867320145030087

. Intactos os arts. 114, VIII, e 195, I, "a", e II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7796420135020083

em exame, ofensa aos arts. 114, VIII, e 195 da CF de forma direta e literal, na medida em que, se lesão existisse..., essa seria meramente reflexa, indireta, em desalinho com a exceção prevista no § 2º do art. 896 da CLT e com a Súmula nº 266...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1188975 RS - RIO GRANDE DO SUL

o recurso de revista. A invocação genérica de violação do artigo 5º, incisos II, LIII e LV, da Constituição Federal de 1988... a preceito infraconstitucional. Ressalte-se que o artigo 114, inciso VIII, da Constituição da República, não tem... DE MORA E MULTA. ARTIGO 195, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ...

165071020185160010 0016507-10.2018.5.16.0010

determinar o recolhimento de cotas previdenciárias, estabelecida no art. 114, VIII , da CF/88 , limita-se às parcelas objeto... de fato impeditivo do direito da reclamante, a teor do art. 818 da CLC c/c art. 373 , II , do CPC/2015 , não há que se falar...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 106417320145070022

do art. 114, VIII, da Constituição Federal. Fica, ainda, a Reclamada notificada da obrigação de reter e recolher o Imposto... Superior do Trabalho e da Súmula nº. 368 do E. TST, sob pena de execução, nos termos do art. 114, VIII, da Constituição..., no artigo 371 do NCPC, subsidiário, e art. 765 da CLT, bem como obser...

: ARR 915007120145130002

de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação do art. 114, VIII, da Constituição Federal... prevista no artigo 114, VIII, da Constituição Federal, segundo o qual, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar... do artigo 195, I, "a", da Constituição Federal. 2 - Também, o Pleno d...

Agravo de Peticao: AP 11382520115010014 RJ

VIII, do art. 114, da Carta Maior, limita-se à execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I... Puglia CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. A competência da Justiça do Trabalho, nos termos do disposto no inciso...

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