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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 862 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 862 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 862. Se a gestão foi iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, responderá o gestor até pelos casos fortuitos, não provando que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098798 RS 2017/0106622-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.798 - RS (2017/0106622-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SUZANA GROLLI ADVOGADOS : VANDERLEI LUIS WILDNER - RS036737 ALBERTO DE MARCO DICK E OUTRO(S) - RS057987 AGRAVADO : XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS : JOEL ...

Pg. 4627. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

VALORES. I. Benefício da assistência judiciária gratuita deferido. II. Segundo se extrai da conclusão do laudo pericial e dos demais documentos acostados nos autos, a requerida agiu de modo a evitar

Andamento do Processo n. 2017/0106622-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(3846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.798 - RS (2017/0106622-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SUZANA GROLLI ADVOGADOS : VANDERLEI LUIS WILDNER - RS036737 ALBERTO DE MARCO

Pg. 2341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P. R. I.C - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1011144-08.2015.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha -

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 52021320168220000 RO 0005202-13.2016.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Especial Data de distribuição :22/09/2016 Data de julgamento :04/04/2017 0005202-13.2016.8.22.0000 Reexame Necessário Origem :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024688 SP 2016/0314922-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.688 - SP (2016/0314922-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADO : EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO E OUTRO(S) - SP062672 AGRAVANTE : LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM. DE PROD. MED. E HOSP. LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : ANDRÉ MESSER E OUTRO(S) -...

Andamento do Processo n. 2016/0314922-8 - Agravo / Recurso Especial - 02/02/2017 do STJ

(8648) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.688 - SP (2016/0314922-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADO : EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO E OUTRO(S) - SP062672

Pg. 13478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2017

AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por Line Life Cardiovascular Comércio de Produtos

Pg. 13479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2017

das Súmulas 282 e 356 do STF. Analisando-se os julgados das instâncias ordinárias – sentença e acórdão –, nota-se que eles firmaram que inexistiu forma eficaz de impedir o protesto indevido de título

Andamento do Processo n. 0000010-97.2014.5.09.0965 - RTOrd - 29/07/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000010-97.2014.5.09.0965 AUTOR FRANCISCO FERREIRA MENDES ADVOGADO JOAO PEREIRA (OAB: 16579/PR) RÉU INTEGRAL INDUSTRIA DE PECAS PARA VEIC E MAQ AGRIC LTDA -EPP ADVOGADO VICTOR

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