Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 861 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 861 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 861. Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar.

Pg. 186. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

QUE SUSTENTOU NO APELO QUE A MULTA DE 1% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, IMPOSTA AO APELADO QUANDO DO JULGAMENTO DA OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, DEVE SER MANTIDA NO CÁLCULO APRESENTADO NO PLEITO DE CUMPRIMENTO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1499220138240067 São Miguel do Oeste 0000149-92.2013.8.24.0067

 Apelação Cível n. 0000149-92.2013.8.24.0067  Apelação Cível n. 0000149-92.2013.8.24.0067 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.

Apelação Cível: AC 1499220138240067 São Miguel do Oeste 0000149-92.2013.8.24.0067

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-4-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS NS. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2...

Andamento do Processo n. 0101162-49.2016.5.01.0511 - ET - 07/07/2017 do TRT-1

Processo Nº ET-0101162-49.2016.5.01.0511 EMBARGANTE ARIOSTO COUTHE FASHION LTDA -ME ADVOGADO DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (OAB: 76001/RJ) EMBARGADO LUCIENE TOLENTINO ADVOGADO Priscila Korn Friggo

Pg. 5015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2017

Infere-se dos depoimentos acima transcritos que Luciana e Wagner possuem ingerência em todas as empresas citadas pela embargada, além de possuírem relação de parentesco e vínculo afetivo com os

Pg. 454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

contra LUIZA SCHIAVON MORETTO aduzindo, em síntese, que é neta de Alayde Schiavon Ernesto, e sua curadora desde 21.10.2014; que a ré, irmã de Alayde, administrou os bens e valores de Alayde, a contar

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 948199 SP 2016/0161465-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.199 - SP (2016/0161465-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADOS : GABRIEL LÓS E OUTRO(S) - SP241717A ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 AGRAVADO : RICARDO POLACOW ZYLBERMAN ADVOGADO : FRANCISCO MARCHINI FORJAZ E OUTRO(S) - SP24...

Andamento do Processo n. 0100476-02.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - 22/06/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO (OAB 8134/RN), WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (OAB 3432/RN), ANTÔNIO CARLOS LIMA MARTINS (OAB 3099/RN), JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO (OAB 6484/RN) - Processo

Pg. 4900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

natureza contratual e a demanda visava exatamente a declaração de nulidade de cláusula tida por abusiva, casos em que também foi aplicado o prazo prescricional trienal previsto no art. 206, § 3º, IV,

Pg. 316. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/06/2017

responsabilidades de ambos; verificar se a demandada WSC fez algum tipo de negócio jurídico de corretagem quanto à venda do imóvel onde foram construídos os apartamentos; verificar se há

×