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11 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988

Art. 114, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Pg. 5007. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018

". Indica violação dos arts. 5º, XXXVI, 7º, XIV, XXVI, 114, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, e 202, § 2º, da Constituição... a IX, e 202, § 2º, da Constituição Federal. Diante do exposto, com fulcro no art. 896, § 14, da CLT, nego provimento... as alegações de ofensa aos arts. 408 do CPC e 7º, XXVI, da Constituiç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 560008819995040011

da Constituição Federal dispõe: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) V - os conflitos... contra a massa falida executada, ao invés do juízo universal, por força do disposto no incisos V e IX, ambos do artigo 114... decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O inciso V do artigo 1...

Andamento do Processo n. 0020135-37.2013.5.04.0003 - AP - 05/12/2018 do TRT-4

, 114, V e IX, da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito o recurso de revista no item. A teor do art... e Julgar os Créditos Resultantes de suas Reclamatórias - Da Violação aos Art. 114 V e IX da CF/88". CONCLUSÃO Nego... recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei,...

Pg. 2181. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/12/2018

): - violação do(s) art(s). 5º, XXXV, LXXVIII, e 114, V e IX, da Constituição Federal. A recorrente invoca os seguintes trechos..., impondo-se o exame desta matéria. O artigo 114 da Constituição Federal dispõe: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho... a regra adotada pela Lei 11.101/05. III - O inc. IX do art. 114 da...

Pg. 2182. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/12/2018

em que não estabeleceu o confronto analítico em relação ao art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal...-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT 19/02/2016). Tocante ao art. 114, incisos V e IX, da CF, considero que a recorrente... analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou o...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/12/2018

, V e IX, da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito o recurso de revista no item. A teor do art. 896... dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. O cabimento... em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constitui...

Pg. 22. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/12/2018

Processar e Julgar os Créditos Resultantes de suas Reclamatórias - Da Violação aos Art. 114 V e IX da CF/88". CONCLUSÃO... da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula... na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 104542320175030135

como dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, do art. 114, todos da CR. A questão da competência não foi abordada... literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c... daqueles que inibem a admissão como empregado, por força do dispos...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018

/ LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ADJUDICAÇÃO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso V..., da Constituição Federal. Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia que proceder à revisão...Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 201353720135040003

e Julgar os Créditos Resultantes de suas Reclamatórias - Da Violação aos Art. 114 V e IX da CF/88". CONCLUSAO Nego seguimento... CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, XXXV e LXXVIII, 114, V... e IX, da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito ...

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