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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Inciso VII do Artigo 520 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Justiça condena oito empresas por consórcio irregular em Vitória da Conquista/BA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou, em 6 de maio, oito empresas de motocicletas que promoviam na região consórcios por morte súbita,

Novo CPC acerta ao manter efeito suspensivo em certas apelações

Certo é que a celeridade do Poder Judiciário não pode ser buscada a qualquer custo. No tocante à reforma do CPC , o princípio da duração devida do processo deve ser interpretado em conjunto com os

Defensoria do Pará garante no STJ que o cumprimento provisório de medida de internação deve ser motivado na sentença quando o adolescente respondeu o processo em liberdade

No último dia 04/12, a 5 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública do Estado do Pará por meio da Defensora Pública, Alira Menezes, contra a

Suspensa decisão que determinou depósito de companhias de telefonia celular

A própria sentença remete à condenação para ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, o que se contrapõe ao provimento antecipado deferido no julgamento dos embargos declaratórios. A

Suspensa decisão que determinou a empresas de celular realizarem depósito pelo uso do bina

Liminar proferida em recurso de Agravo de Instrumento, por desembargador da 4ª Turma Cível, concedeu efeito suspensivo à sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Vivo S.A, à

Suspensa decisão que determinou a empresas de celular realizarem depósito pelo uso do BINA

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Juiz manda bloquear R$ 20 milhões da conta do Estado por descumprimento de decisão

O juiz da Comarca de Oeiras do Pará, Omar José Miranda Cherpinski determinou, em despacho proferido no último dia 21 de outubro, o bloqueio de R$ 20 milhões das contas do Estado pelo descumprimento

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Justiça manda saite tirar comentários anônimos

Por permitir o anonimato na publicação de comentários, o saite iVox foi condenado a retirar do ar citações consideradas ofensivas contra uma empresa de hospedagem. A página promove na internet fóruns

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Município do Rio é intimado a cumprir, imediatamente, decisão que proíbe novas permissões ...

O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, determinou a intimação do Município do Rio para que cumpra, imediatamente, a decisão que proibiu a

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