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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 858 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 858 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 858. Sendo simultânea a execução, a cada um tocará quinhão igual na recompensa; se esta não for divisível, conferir-se-á por sorteio, e o que obtiver a coisa dará ao outro o valor de seu quinhão.

Andamento do Processo n. 2013.0024646/0001.00 - Apelação Cível - 21/02/2017 do TJRN

Recurso Especial em Apelação Cível nº 2013.0024646/0001.00 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Recorrente: Espólio de Antônio de Macedo Freire Advogado: José Wilson Gomes Netto

Pg. 8. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/02/2017

agravada e, nesse passo, determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 21 de fevereiro

Andamento do Processo n. 0739709-59.2000.8.06.0001 - Usucapião - 26/01/2017 do TJCE

ADV: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 8754/CE) - Processo 0739709-59.2000.8.06.0001 - Usucapião -REQUERENTE: Francisco Alves de Sousa e outro - REQUERIDO: Rafael Arcanjo Soares Araujo - Vistos

Pg. 217. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/01/2017

proprietário atribuí a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável”]. A partir

Andamento do Processo n. 2012/0237448-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/08/2016 do STJ

(7554) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 255.139 - SP (2012/0237448-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SANDRA RAMOS ADVOGADOS : CAROLINA SCATENA DO VALLE E OUTRO (S) ANA CAROLINA

Pg. 8720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2016

Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (7554) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Edital - 27/06/2016 do TJPR

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/06/2016

Interior FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias disciplinadas pelo Novo Código Civil

Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The

Atos unilaterais

A declaração unilateral de vontade de uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com intenção de se obrigar,

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