Art. 858 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 858. Sendo simultânea a execução, a cada um tocará quinhão igual na recompensa; se esta não for divisível, conferir-se-á por sorteio, e o que obtiver a coisa dará ao outro o valor de seu quinhão.

Contrato Com Promessa De Alienação Futura

instrumento de Contrato Aleatório com promessa de alienação futura, regido pelos arts. 858 e seguintes do Código Civil...), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), …

Página 293 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Dezembro de 2019

” (§ 2° do art 1.245 do CC). O Código Civil de 2002, § 2° do art 1.245, preconiza: “Enquanto não se promover, por meio... ainda que está expresso na Lei n° 6.015/1973, no § 5° do Art. 214, que foi …

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 08013487020198220000 RO 0801348-70.2019.822.0000

do artigo 395 do Código Civil, o devedor responde pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização... entre as partes. Inteligência dos artigos 394, 395 e 397 do Código Civil. 2. …

Página 18 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Maio de 2019

de justiça pleiteado, de acordo com o artigo 98, do Código de Processo Civil. A seguir, passo a realizar o juízo... e juros de 1% ao mês, além do art. 858 do mesmo Codex e arts. 389 e 407 do CC. …

Andamento do Processo n. 0016766-82.2016.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Decisão - 23/03/2018 do TJSP

Processo 0016766-82.2016.8.26.0224 (processo principal 1042311-74.2015.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.P.C.C.G.S. - S.S.S. e outros - Em que…

Página 3592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2018

Processo 0047781-40.2014.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Ante as manifestações das partes, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1184365 SP 2017/0244371-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.365 - SP (2017/0244371-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : U N F J - ESPÓLIO AGRAVANTE : L G F - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : C G C F V …

Andamento do Processo n. 2017/0244371-9 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ

(5503) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.365 - SP (2017/0244371-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : U N F J - ESPÓLIO AGRAVANTE : L G F - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : C G…

Página 8457 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2018

(5503) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.365 - SP (2017/0244371-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : U N F J - ESPÓLIO AGRAVANTE : L G F - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : C G…

Andamento do Processo n. 2013.0024646/0001.00 - Apelação Cível - 21/02/2017 do TJRN

Recurso Especial em Apelação Cível nº 2013.0024646/0001.00 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Recorrente: Espólio de Antônio de Macedo Freire Advogado: José Wilson Gomes Netto…