Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 520 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 226495120164039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIO. LEI 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA.HONORÁRIOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A sentença que julga os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública não está sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, do CPC), tendo em vista que a remessa ex officio, in ca...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 810130 MG 2015/0280762-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 810.130 - MG (2015/0280762-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PROCURADOR : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - MG023405 PROCURADORES : MARIA IMACULADA MACHADO - MG048854 MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA - MG121998 TERCIO DE SOUZA TEODORO E ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172616 SP 2017/0232004-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.616 - SP (2017/0232004-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 ADVOGADOS : SHARLENE DOGANI SPADOTO - SP245258 NATALIA CHAMAS PIVETTA - SP307407...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 708417 SP 2015/0102241-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 708.417 - SP (2015/0102241-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : PAULO DOS ANJOS NETTO ADVOGADOS : SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S) - SP118302 EVELYN KAUTZ - SP203755 VIVIANI ORMASTRONI - SP233232 AGRAVADO : UNIAO DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM REC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1565514 RS 2015/0281533-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.565.514 - RS (2015/0281533-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ROGIS MARQUES REIS ADVOGADOS : CARLOS PAIVA GOLGO E OUTRO(S) - RS066149 FELIPE LUCCA - RS085863 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇAO PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚB...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1287213 SC 2011/0250385-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.213 - SC (2011/0250385-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TUBARAO PROCURADOR : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO(S) - SC016867 RECORRIDO : SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) - RS015647 DECISAO Trata-se de recurso especi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 497462 SP 2014/0068106-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 497.462 - SP (2014/0068106-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : FOX DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S) - SP020047 SILVIA REGINA DA SILVA - SP235690 ADVOGADOS : GISELE PÁDUA DE PAOLA - SP250132 SHEILA FURLAN CAVALCANTE S...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1023902 SP 2016/0301566-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.902 - SP (2016/0301566-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CBM TOWER INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO : TÁSSIO FOGA GOMES E OUTRO(S) - SP305909 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : P.G.C. INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA INTERES. : HS EMPREENDIMENTOS E PART...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 636432 MG 2014/0327829-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 636.432 - MG (2014/0327829-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : DROGARIA ARAUJO S/A ADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - MG023405 EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - MG076601 ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI E OUTRO(S) - DF019071 AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 967170 CE 2016/0213720-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 967.170 - CE (2016/0213720-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE ADVOGADOS : ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 EDESIO DE NASCIMENTO FILHO E OUTRO(S) - CE019319 AGRAVADO : CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA ...

×