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25 de maio de 2019
Artigo 857 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 857 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 857. Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5905020155060101

deste direito, nos termos do art. 857 do Código Civil, dando ensejo a persecução penal de forma imprudente ou com má-fé... ao art. 186 do Código Civil. 3. Recurso de revista não conhecido, no particular . (...) (TST - RR: 99518006520065090562... do E. 236 do TST e Lei 10.537/2002 que deu nova redação ao art.790-B da C...

Inteiro Teor. Recurso Especial 40042373920188240000 Itajaí 4004237-39.2018.8.24.0000

Recurso Especial n. 4004237-39.2018.8.24.0000/50002, Itajaí Rectes. : Paulo Roberto Luviseti e outro Advogados : Paulo Roberto Luviseti (OAB: 19987/PR) e outros Recorrida : Alesat Combustíveis S/A

Andamento do Processo n. 1000893-19.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - 17/09/2018 do TJSP

Processo 1000893-19.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Credicitrus - José Oswaldo Giraldi - Vistos. A penhora tem finalidade

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO

Andamento do Processo n. 0000590-50.2015.5.06.0101 - RTOrd - 30/07/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000590-50.2015.5.06.0101 AUTOR ANTONINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252-A/PB) ADVOGADO isadora coelho de amorim oliveira(OAB: 16455-D/PE)

Pg. 4517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/07/2018

reclusão. A partir disso, o reclamante teve crises convulsivas, apresentou situações decorrentes de stress pós traumático, como tristeza, choro fácil, insônia, taquicardia e suores nas mãos. Passou a

Andamento do Processo n. 1001121-53.2017.5.02.0492 - RTSum - 10/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001121-53.2017.5.02.0492 RECLAMANTE ORLANDO BORGES GONCALVES ADVOGADO SANDRA MAIA SAMPAIO (OAB: 210103/SP) RECLAMADO AUGUSTO CESAR TAVARES DA SILVA RECLAMADO MARIA SILVIA NATALE

Pg. 13459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2018

SUZANO, 10 de Julho de 2018. Despacho Processo Nº RTSum-1001121-53.2017.5.02.0492 RECLAMANTE ORLANDO BORGES GONCALVES ADVOGADO SANDRA MAIA SAMPAIO(OAB: 210103/SP) RECLAMADO AUGUSTO CESAR TAVARES DA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40096073320178240000 Caçador 4009607-33.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4009607-33.2017.8.24.0000, de Caçador Relator: Des. Henry Petry Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA LIMINAR. -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 78324620118240005 Balneário Camboriú 0007832-46.2011.8.24.0005

Apelação Cível n. 0007832-46.2011.8.24.0005, de Balneário Camboriú Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇAO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE USUCAPIAO. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. USUCAPIAO

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