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21 de janeiro de 2018
Artigo 857 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 857 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 857. Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40096073320178240000 Caçador 4009607-33.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4009607-33.2017.8.24.0000, de Caçador Relator: Des. Henry Petry Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA LIMINAR. -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 78324620118240005 Balneário Camboriú 0007832-46.2011.8.24.0005

Apelação Cível n. 0007832-46.2011.8.24.0005, de Balneário Camboriú Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇAO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE USUCAPIAO. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. USUCAPIAO

Andamento do Processo n. 1000124-40.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 24/10/2017 do TJSP

, em observância ao despacho de fls. 360 e artigos 855 e 857 do Código Civil.Int.São Paulo, 20 de outubro de 2017. - ADV...Andamento do Processo n. 1000124-40.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 24/10/2017... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RÉGIS RODRIGUES BONVICIN...

Pg. 3490. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071363 MS 2017/0060592-1

, nos termos do § 4°, do art. 20, do Código de Processo Civil de 1973, não sendo obrigatório aplicar-se os limites percentuais... violação dos arts. 535, II, 473 e 673, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 1.022, 507 e 857, §§ 1º e 2º... do CPC/2015, respectivamente), 85 do Código de Processo Civil de...

Andamento do Processo n. 2017/0060592-1 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2017 do STJ

apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil de 1973, não sendo obrigatório... (arts. 1.022, 507 e 857, §§ 1º e 2º do CPC/2015, respectivamente), 85 do Código de Processo Civil de 2015, 368 e 857... autônomo, julgando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do Códig...

Pg. 4526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017

, nos termos do § 4°, do art. 20, do Código de Processo Civil de 1973, não sendo obrigatório aplicar-se os limites percentuais... dos arts. 535, II, 473 e 673, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 1.022, 507 e 857, §§ 1º e 2º... do CPC/2015, respectivamente), 85 do Código de Processo Civil de 2015, 36...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 411614720118240038 Joinville 0041161-47.2011.8.24.0038

. Quinto , o art. 1.210 , § 2º , do Código Civil de 2002 , reproduzindo a redação do Código Civil de 1916 e reavivando... , a segunda parte da redação original do art. 923 do Código de Processo Civil de 1973 foi revogada, expressamente, pela Lei n... do Direito Brasileiro). 3. Terceiro , a letra do art. 1.210 , § 2º , ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40033728420168240000 Araranguá 4003372-84.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4003372-84.2016.8.24.0000, de Araranguá Relator: Des. Henry Petry Junior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA DA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11687820165130005

obbligazione con oggetto o titolo diverso.' Também define a novação objetiva o Código Civil Português, no seu art. 857..., ao suprimir a vedação do saque pela conversão do regime, por meio da Lei 8.678 /1993 (que revogou o artigo 6º , § 1º... sem movimentação da conta prevista no inciso VIII , do artigo 20 da Lei n...

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