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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 520 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 520, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - decidir o processo cautelar; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 2136997-63.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2136997-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2042981-20.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2042981-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 201712100911 - Cumprimento Provisório da Sentença - 25/07/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 201712100911 EXEQÜENTE : WILMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV. : PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE EXECUTADO : UNIMED - ARACAJU ADV. : MARCILA

Pg. 359. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

decisão tenha sido interposto recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente. Assim, ficam mantidas as decisões anteriormente proferidas.VI. Anote-se o quanto requerido à fl. 876, se em termos.No

Pg. 722. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação, diante da notória ausência de interesse da seguradora.Indefiro a substituição processual requerida pela seguradora

Pg. 3506. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO BACCARAT FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2017 Processo

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Queiros da Silva - - Talita Vaz de Lima - - Tomas Soler Tome - - Antonio Marcos Barizon - - Everton Delavalentina - - Benedito Aparecido Maciel - - Carlinda Silva Costa - - Claudio Felipe da Silva -

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

VISTOS.Arquivem-se os autos (cód. 61615).Int. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),

Pg. 402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - E.M.O.S. - M.O.S. - -

Pg. 839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Processo 0006470-30.2011.8.26.0562 (562.01.2011.006470) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Marivaldo Rosa de Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - Mega Leilões Gestor Judicial - Ciência as

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