Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 520 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 520, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - julgar a liquidação de sentença; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ) (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0016516-16.2016.8.19.0007 - 18/07/2017 do TJRJ

Proc. 0016516-16.2016.8.19.0007 - RODRIGO DOS REIS DE ILIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB/RJ-143996), Dr (a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB/RJ-131532) X CASSANDRA Tendo em

Pg. 591. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

Proc. 0016516-16.2016.8.19.0007 - RODRIGO DOS REIS DE ILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB/RJ-143996), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB/RJ-131532) X CASSANDRA Tendo em

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 173376620138140006 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO              PROCESSO Nº:  2014.3.010970-7 EXPEDIENTE:  1° TURMA

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

-79.2016.8.26.0443 ) esta em grau de recurso e, considerando ao disposto nos incisos II e III do art. 520 do CPC, aguarde-se a final..., devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas... de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá també...

Pg. 2153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

do julgado, a teor do que disciplina o artigo 520 , I , II e III , do Código de Processo Civil .5.Por fim, deverá...-se o valor mínimo de 5 UFESPs (art. 4º, inc. III e § 1º, da Lei Estadual 11.608/2003) em guia própria (GARE, código 230-6... ao Estado, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (art. 4º, inc. III e §...

Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

julgamento.Bem por isso, a regra do artigo 520, III, do Código de Processo Civil possui aqui inteiro enquadramento..., nos termos do artigo 921, inciso V, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV... sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do ...

Andamento do Processo n. 0020476-15.2017.5.04.0782 - ExProvAS - 07/07/2017 do TRT-4

nos artigos 520, incisos I, II e III e 521 do CPC, bem como a observância da restrição contida na interpretação do item III... (TRD), nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/1991. c) Juros: conforme disposto no art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; e Súmula... 52 do TRT. Quando Ente Público deverá ser observado o art. 1º-F da ...

Andamento do Processo n. 0020477-97.2017.5.04.0782 - ExProvAS - 07/07/2017 do TRT-4

), nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/1991. c) Juros: conforme disposto no art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; e Súmula 52 do TRT.... Quando Ente Público deverá ser observado o art. 1º-F da Lei 9.494 (Redação do MP 2.180-25, de 24.08.2001). d) FGTS...Andamento do Processo n. 0020477-97.2017.5.04.0782 - ExProvAS - 07/0...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

do que disciplina o artigo 520, I, II e III, do Código de Processo Civil.5.Por fim, deverá o(a) executado(a) providenciar... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 520, §1º c.c 525, Código de Processo Civil).4.... 4º, inc. III e § 1º, da Lei Estadual 11.608/2003) em guia própria(GA...

Pg. 1973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/07/2017

nos artigos 520, incisos I, II e III e 521 do CPC, bem como a observância da restrição contida na interpretação do item... da designação da prova pericial. ESTRELA, 7 de Julho de 2017. Notificação Processo RTSum- 0020468-72.2016.5.04.0782 AUTOR... Intimado(s)/Citado(s): - HENRIQUE DE AVILA RODRIGUES PODER JUDICIÁRI...

×