Art. 112 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do T rabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Página 2143 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do art. 112 do CPC Neste sentido. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Denúncia ao mandato - Cientificação da parte é encargo... do advogado denunciante - Inteligência do art. 112, “caput”, do CPC - Advogado …

Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

. A cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 , do Código... e pré-escola. Senão vejamos. O artigo 227 , caput, da Constituição Federal

Página 609 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

de novo defensor, devendo, pois, ser cumprido pelo referido patrono e parte o disposto nos artigos 111 e 112..., com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Executada a liminar, …

Página 27 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Outubro de 2019

DO PATRONO DAS REQUERIDAS (FLS. 57/58). AGUARDEM PELO DECURSO DO DECÊNDIO PREVISTO NO 1º DO ART. 112 DO CPC1, SOMENTE APÓS... ART. 85, 2, DO CPC. A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS PERTINENTES À …

Página 11171 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Outubro de 2019

de constitucionalidade, tem efeitos vinculantes e eficácia erga omnes, por força do art. 112, § 2º, da Constituição Federal... o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, estão prescritas …

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 11 de Outubro de 2019

em julgado desta decisão, com base no artigo 71, §3º, da Constituição Federal, nos artigos 1º, § 2º, e 83, incisos II...Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 11/10/2019 nos termos …
Espaço Vital
há 5 dias

PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

; e a alínea b do inciso I do art. 128; bem como os arts. 111, 111-A, 112, 113, 114, 115 e 116 da Constituição Federal.... 128; bem como os arts. 111, 111-A, 112, 113, 114, 115 e 116 da Constituição

Página 1286 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

-se a constituição de novo patrono pelo prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 112,§1º do Código de Processo Civil. Após, anote...-se a renúncia. Decorrido sem a constituição de novo patrono, …

Página 3317 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

(s) ordinatório(s):Fls. 579/583: tendo sido cumprido o disposto pelo art. 112 do Código de Processo Civil, aguarde... Bradesco S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do a…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 00018081120158190034

a ocupar emprego público municipal dentro do quinquênio anterior a Constituição Federal de 1988 na forma do art. 19 do Ato... e estabilidade. Inteligência do artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a, …