Artigo 855 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0071229-25.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0071229-25.2021.8.16.0014 POLO ATIVO LUCIANO RODRIGUES E SILVA POLO PASSIVO CLARO S/A RP COMéRCIO E REPRESENTAçãO EM TELECOM. EIRELI EPP ADVOGADO(A/S) CELY DA COSTA BATISTA | 60892/PR…

Réplica - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Vida e Previdencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de V.

Página 3400 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2022

gratuita, portanto, poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel…

Página 8102 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 25 de Julho de 2022

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico / Extrajudicial Alegação(ões): - violação do(s) art(s).855-Bda CLT e 104 do CC. - divergência jurisprudencial. O trecho dovoto vencedorque consubstancia…

Página 8103 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 25 de Julho de 2022

Trabalho da 4ª Região /amw PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº ROT-XXXXX-13.2020.5.04.0013 Relator…

Recurso - TJSP - Ação Arrendamento Mercantil - de Banco Sofisa

• ALAVER_, OE SOUZA BARROSO • ••• BARROSO • ••• BARROSO & VIEIRA }? ',()( li !l\1)1, IJl :\0\"Cl(,.\llUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. CELSO PIMENTEL, RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO N° .

Andamento do Processo n. 0002056-12.2020.8.26.0323 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 20/07/2022 do TJSP

Processo 0002056-12.2020.8.26.0323 (apensado ao processo 1003890-33.2020.8.26.0323) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - H.O.C. - - K.M.M.O. - Em…

Página 1257 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2022

RELAÇÃO Nº 0491/2022 Processo XXXXX-15.2022.8.26.0323 (processo principal XXXXX-83.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Domingos Sávio da Silva -…

Documentos diversos - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - contra Kumiang Administradora de Bens e Participações

A O C. J UÍZO DA 6 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE B AURU - SP Distribuição por dependência ao Processo n° 1002530-47.2020.8.26.0005 K UMIANG A DMINISTRADORA DE B ENS E P ARTICIPAÇÕES L TDA .,…

TRT14 • Homologação da Transação Extrajudicial • XXXXX-22.2022.5.14.0032 • 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES HTE XXXXX-22.2022.5.14.0032 REQUERENTES: V W VEICULOS EIRELI REQUERENTES: FRANCISCO…