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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 855 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 855 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1031220 RS 2016/0326271-4

à irresignação recursal. Quanto à suposta violação do artigo 1.022, II do Código de Processo Civil, constata-se que não..., pelo menos desde a época do anterior proprietário registrai, Sérgio Antônio Amado Coirolo. Nos termos do art. 1.238 do Código Civil... do CPC/15 e 855, 884, 885 e 1.238 do Código Civil e aduz omi...

Andamento do Processo n. 2016/0326271-4 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

do CPC/15 e 855, 884, 885 e 1.238 do Código Civil e aduz omissão do acórdão quanto à violação indicada e requer o não.... Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, 'aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir..., Sérgio Antônio Amado Coirolo. Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, 'aquele qu...

Pg. 6099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

. 338-346, a parte recorrente alega violação aos arts. 1.022, II do CPC/15 e 855, 884, 885 e 1.238 do Código Civil... irresignação recursal. Quanto à suposta violação do artigo 1.022, II do Código de Processo Civil, constata-se que não há... ao recurso especial (e-STJ fls. 352/362) em razão da ausência de violação ao a...

Andamento do Processo n. 0000306-79.2016.5.10.0009 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-10

ao status de direito adquirido (art. 855 do Código Civil). Conquanto não tenha sido expressamente definido, no edital...Andamento do Processo n. 0000306-79.2016.5.10.0009 - RTOrd - 04/12/2017 do TRT-10 Processo RTOrd- 0000306... de seu exercício. Com efeito, na sistemática do Código Civil em vigor, o ato ilícito co...

Pg. 1084. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/12/2017

(art. 855 do Código Civil). Conquanto não tenha sido expressamente definido, no edital, o nível de rendimento considerado satisfatório para os candidatos, tal... de ser considerado ao menos como uma promessa de recompensa, nos moldes do art. 854 do Código Civil. Portanto, uma vez...Pg. 1084. Judiciário. Tribunal Regio...

Andamento do Processo n. 0095500-33.2006.5.02.0057 - RR - 30/11/2017 do TST

Processo RR- 00955/2006-057-02-00.0 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho..., da CF de 1988; 113, 422, 844 e 855 do CC de 2002. À análise. O recorrente não se insurge quanto ao fundamento... digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST Coordena...

Pg. 455. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/11/2017

DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos expostos nas razões do Recurso de Revista devem... o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o Recurso. Agravo..., com lealdade, credibilidade e confiança recíproca. Aponta viola...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1514862 CE 2015/0028403-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.862 - CE (2015/0028403-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARCOS ANTONIO CHAVES SIMAO ADVOGADOS : JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE004040 DANIEL MAIA E OUTRO(S) - CE019409 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE ...

Andamento do Processo n. 2015/0028403-2 - Recurso Especial - 14/11/2017 do STJ

(2908) RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.862 - CE (2015/0028403-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARCOS ANTONIO CHAVES SIMAO ADVOGADOS : JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA

Pg. 2344. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017

RECORRIDO : MARCOS ANTONIO CHAVES SIMAO ADVOGADOS : JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE -CE004040 DANIEL MAIA E OUTRO(S) - CE019409 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO

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