Artigo 854 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Andamento do Processo n. 1001639-86.2021.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1001639-86.2021.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - Defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, visando a…

Página 17 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

CALVO (OAB 128953/SP) Processo 1000509-37.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edna Barracar Accorsi - - Hélio Madeiral Barracar - - Edson Madeiral…

Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG. , brasileira, , estudante, do lar, portadora da carteira de identidade n°. MG - ,…

Petição - Ação Abono

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ F EDERAL DA 7 a V ARA DO T RABALHO DE C AMPO G RANDE - MS. Refere-se aos autos n.° P RISCILA C AVATAN , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em…

Andamento do Processo n. 1001469-51.2020.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1001469-51.2020.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SISBAJUD “teimosinha”,…

Página 76 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

da genitora, em finais de semana alternados e sem pernoite, especialmente em relação a criança Maria Clara que, devido a pouca idade, necessita de cuidados específicos. Dessa forma, para regularizar…

Petição - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 55a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo n° . .07.2019.5.02.0072. , nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra a - vem mui respeitosamente, por seu advogado…

Andamento do Processo n. 0101044-25.2021.5.01.0050 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101044-25.2021.5.01.0050 RECLAMANTE VALERIA CRISTINA LANZILLOTTA DA MOTTA ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (OAB: 92101/RJ) ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (OAB:…

Página 3246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 10 de Janeiro de 2022

retorno. A princípio, esta magistrada entendia que o compromisso público assumido pelos bancos de não demitir empregados durante a pandemia não configurava propriamente uma “garantia de emprego” ou…

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO - RS. , brasileiro, , motociclista, RG , CPF , CTPS 55850 série , residente e domiciliado à CEP , pelo procurador…