. Proporcionalidade. Emenda n° 24/99. Artigos 111, § 1°, 94 e 115, caput da Constituição Federal. Por simetria com os TRF... Superior do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda n° 24/99. Artigos 111, § 1…
Art. 111, § 1 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Andamento do Processo n. 1.858.804 - Recurso Especial - 14/05/2020 do STJ
do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda n° 24/99. Artigos 111, § 1°, 94 e 115, caput da Constituição Federal... prevista no § 2° do art. 111 da Constituição Federal, visando ao provimento dos cargos …
Andamento do Processo n. 0000399-79.2018.5.06.0010 - ATOrd - 12/05/2020 do TRT-6
, do art. 114 , da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 20 , de 15.12.98, executar, inclusive,ex officio..., as contribuições sociais previstas no art. 111 , § 1º , I , da Carta …
Andamento do Processo n. 0000399-79.2018.5.06.0010 - ATOrd - 12/05/2020 do TRT-6
o § 3º , do art. 114 , da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 20 , de 15.12.98, executar, inclusive... , da Constituição Federal de 1988, declarar prescrito o direito de agir do …
Andamento do Processo n. 0001168-53.2019.5.06.0010 - ATSum - 12/05/2020 do TRT-6
, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 20 , de 15.12.98, executar, inclusive, ex officio, as contribuições... sociais previstas no art. 111 , § 1º , I , da Carta Magna , estando …
Andamento do Processo n. 0001168-53.2019.5.06.0010 - ATSum - 12/05/2020 do TRT-6
, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 20 , de 15.12.98, executar, inclusive, ex officio, as contribuições sociais... previstas no art. 111 , § 1º , I , da Carta Magna , estando …
Página 1593 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2020
em vista ser ele o destinatário da lista tríplice prevista no § 2º do art. 111 da Constituição Federal , visando... pelo § 1º do art. 111 da Constituição , alusiva ao Tribunal Superior do Trabalho. …
Página 1010 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020
(quinze) dias, a constituição de novo procurador, pela exequente, nos termos do artigo 111 , parágrafo único , do Código... Leutiviler Martins - (F-0) Vistos. 1. Nos termos dos artigos 835, inciso …
Andamento do Processo n. 0000234-41.2018.5.06.0007 - ATOrd - 24/04/2020 do TRT-6
de reparação pelos danos morais causados. Analiso. A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso X, prevê expressamente... da dignidade humana insculpido no art. 1º, IV, da CR/1988. Caracterizado …
Andamento do Processo n. 0000234-41.2018.5.06.0007 - ATOrd - 24/04/2020 do TRT-6
de reparação pelos danos morais causados. Analiso. A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso X, prevê expressamente... da dignidade humana insculpido no art. 1º, IV, da CR/1988. Caracterizado …