Artigo 610 do Decreto Lei nº 5.452 de Janeiro de 2005

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 610 - As dúvidas no cumprimento deste Capítulo serão resolvidas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho, que expedirá as instruções que se tornarem necessárias à sua execução. (Redação dada pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical

MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° : 0011601-37.2020.5.18.0014 SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO , pessoa…

Petição - Ação Contribuição Sindical de Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás

AO JUÍZO DA 14a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. ATOrd SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor de , vem, perante…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Telefônica Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/03/2005 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO , pessoa jurídica de direito privado, entidade…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE MINEIROS - GO. E - CNA , anteriormente denominada Nacional da Agricultura, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FRUTAL / MINAS GERAIS A E (CNA), anteriormente denominada NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA , pessoa jurídica de direito privado, com sede em…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FRUTAL / MINAS GERAIS A E (CNA), anteriormente denominada NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA , pessoa jurídica de direito privado, com sede em…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FRUTAL / MINAS GERAIS A E (CNA), anteriormente denominada NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA , pessoa jurídica de direito privado, com sede em…

Petição - Ação Contribuição Sindical

AO JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. ATOrd SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor de , vem, perante Vossa…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical

MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° : 0011571-35.2020.5.18.0003 SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO , pessoa…