Artigo 610 do Decreto Lei nº 5.452 de Janeiro de 2005

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 610 - As dúvidas no cumprimento deste Capítulo serão resolvidas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho, que expedirá as instruções que se tornarem necessárias à sua execução. (Redação dada pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Petição - Ação Contribuição Sindical Rural

Fls.: 2 Advocacia, Assessoria e Consultoria ftÇwÜt wx Vöáá|t TÄäxá Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Catalão - Estado de Goiás. Processo : ATOrd…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

Fls.: 2 ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CATALAO - GO. E - CNA , anteriormente denominada Nacional da Agricultura, pessoa jurídica de…

Página 9157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2022

SIMILARES DE SÃO PAULO , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de ALEX LUCIO DA SILVA , igualmente qualificado, na qual requer os pedidos declinados na inicial, conforme…

Página 13115 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2022

Colômbia, Espanha, Grécia e Reino Unido já a adotaram, exigindo-a dos não associados beneficiados pela negociação ou arbitragem. Na Suíça e na Turquia as condições ajustadas ou arbitradas não se…

Página 13121 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2022

cobrança dessa quota ou cânon vem-se generalizando. Argentina, Colômbia, Espanha, Grécia e Reino Unido já a adotaram, exigindo-a dos não associados beneficiados pela negociação ou arbitragem. Na…

Petição - Ação Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

Disk Denúncia: 0800 . Email: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA/PA Processo: .2018.5.08.0103 (Ação de Cumprimento) Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMEGO , pessoa jurídica de direito privado, entidade…

Petição Inicial - Ação Contribuição Sindical Rural

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIANIA - GO. E - CNA , anteriormente denominada Nacional da Agricultura, pessoa jurídica de direito privado,…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000780-64.2018.5.02.0048 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1000780-64.2018.5.02.0048 RECORRENTE: IGOR ARAUJO XAVIER E OUTROS (2) RECORRIDO: IGOR ARAUJO…