Art. 111, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;

Andamento do Processo n. 0000177-09.2017.5.05.0032 - Atord - 27/03/2020 do TRT-5

, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista... a OJ-SDI2-153 do C. Tribunal Superior do Trabalho - TST, órgão de cúpula da …

Página 775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Março de 2020

do Trabalho - TST, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República..., notifique-se o exeqüente a fim de que tome conhecimento das …

Andamento do Processo n. 0000982-30.2015.5.05.0032 - Atord - 20/03/2020 do TRT-5

da Justiça do Trabalho, nostermos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste... revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do …

Andamento do Processo n. 20103003142-5 - Agravo de Instrumento - 16/03/2020 do TJPA

prazo de Lei, contados da data de publicação no DJE/PA, recolha as custas processuais/finais, conforme boleto (s) emitido (s) pela UNAJ, que se encontra (m) anexado (s) na contracapa dos presentes…

Andamento do Processo n. 05656481420168140301 - 16/03/2020 do TJPA

ausência de débitos fiscais em nome do inventariado, bem como o recolhimento do imposto devido (fls. 139 e 150) De acordo com o disposto no art. 659 do CPC a partilha amigável será homologada de…

Página 490 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Março de 2020

prazo de Lei, contados da data de publicação no DJE/PA, recolha as custas processuais/finais, conforme boleto (s) emitido(s) pela UNAJ, que se encontra(m) anexado(s) na contracapa dos presentes…

Página 505 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Março de 2020

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO (ADVOGADO) . CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, a requerimento verbal da magistrada, faço os autos conclusos. CERTIFICO ainda que, considerando que a decisão…

Página 506 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Março de 2020

conclusos para homologação da partilha. Belém, 12 de março de 2020. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00153540619968140301 PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0000197-68.2015.5.05.0032 - Atord - 13/03/2020 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000197-68.2015.5.05.0032 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA MARIA CLAUDIA ADVOGADO(OAB: 10117/BA) ARAGAO PADILHA LIMA RECLAMADO LINCOLN MORENO DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO…

Página 951 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 13 de Março de 2020

RECLAMADO VM IMPORTADOS LTDA VÂNIA MARIA DE ADVOGADO(OAB: 9728/BA) OLIVEIRA ARNAUT RECLAMADO EC SANTANA VARIEDADES - ME VÂNIA MARIA DE ADVOGADO(OAB: 9728/BA) OLIVEIRA ARNAUT RECLAMADO VALDECK…