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22 de maio de 2019
Artigo 111 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

do cadastro do feito. I.2 - Conforme o art. 111, do Código de Processo Civil, diante da revogação do mandato outorgado... pelo autor/interdito, por ora, aguarde-se por 15 (quinze) dias a constituição de novo advogado. Decorrido o prazo in albis..., sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, inc. I, do Código de P...

Pg. 330. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

Nacional. (...) Por outro lado, não há que se falar em violação aos artigos 146, 111, da Constituição Federal, pela... extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 146, III... 24.492/1934 e os artigos 38 e 39, do Decreto Federal nº 20.931/1932. No...

Pg. 352. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

da lista tríplice prevista no § 2º do art. 111 da Constituição Federal, visando ao provimento dos cargos em questão... das serventias extrajudiciais terão de ser adequadas aos ditames da Constituição em vigor, que é de 1988, ou seja, de vinte... DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. B ...

Pg. 353. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

nº 24/99. Artigos 111, § 1º, 94 e 115, caput da Constituição Federal. Por simetria com os TRF‹s... de proporcionalidade estatuída pelo § 1º do art. 111 da Constituição, alusiva ao Tribunal Superior do Trabalho. Segurança denegada... violação aos artigos 6º e 183, § 1º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou s...

Pg. 246. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

prevista no § 2º do art. 111 da Constituição Federal , visando ao provimento dos cargos em questão. Precedente: MS nº 21.632... do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda nº 24 /99. Artigos 111 , § 1º , 94 e 115 , caput da Constituição Federal... Regionais do Trabalho a regra especial de proporcionalidade estatuída pelo §...

Pg. 330. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

Tributário Nacional. (...) Por outro lado, não há que se falar em violação aos artigos 146, 111, da Constituição Federal, pela... recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts... nº 24.492/1934 e os artigos 38 e 39, do Decreto Federal nº 20....

Pg. 352. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

da lista tríplice prevista no § 2º do art. 111 da Constituição Federal, visando ao provimento dos cargos em questão... das serventias extrajudiciais terão de ser adequadas aos ditames da Constituição em vigor, que é de 1988... PROPOSITURA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. B DO INC....

Pg. 353. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

. Emenda nº 24/99. Artigos 111, § 1º, 94 e 115, caput da Constituição Federal. Por simetria com os TRF‹s... de proporcionalidade estatuída pelo § 1º do art. 111 da Constituição, alusiva ao Tribunal Superior do Trabalho. Segurança..., aponta violação aos artigos 6º e 183, § 1º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo ...

Pg. 430. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 02/05/2019

provisórias. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente... constitucional. A definição dos respectivos contornos e dimensão é remetida à lei, na forma do art. 111, § 3º, da Constituição... convertida 13.457/2017, por estar ausente o requisito de urgência ...

Pg. 437. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 02/05/2019

lei, na forma do art. 111, § 3º, da Constituição Federal. As normas em questão, portanto, não alteram a competência... no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação aos arts. 2º e 5º, XXXV, LIV e LV, da CF..., a vedação imposta pelo art. 246 da Constituição, pois, as alterações introd...

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