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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 518 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 518, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

§ 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. (Incluído pela Lei nº 11.276, de 2006)

Pg. 387. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2017

que se propõe.Além de disso, ainda não foi instalado nesta Comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), não se desconhecendo que o agendamento de

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

Autor: Antônio Djalma Nunes Advogado: Thehunnas M. Peixoto Santos – OAB/PE 17.672 Requerido: Ivaldo Manoel do Nascimento, José Manoel do Nascimento e Cícero Vieira. Advogado: Cláudio José Novaes –

Andamento do Processo n. 2016/0031050-8 - Recurso Especial - 06/10/2017 do STJ

/2016). 2. Quanto à suposta violação aos artigos 520, VII, e 521, do Código de Processo Civil de 1973, haja vista... e 521 do Código de Processo Civil/73. Aduz, outrossim, a necessidade de recebimento da apelação no duplo efeito..., estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil...

Pg. 6416. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

Trata-se de recurso especial, interposto por CUNHA PARDO VEICULOS LTDA , com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/10/2017

(aprovado na Sessão do Tribunal Pleno no dia 23/03/2016) e aos artigos 518 , caput e § 2º e 520 do CPC /1973, vigentes à... DO PARÁ PROCESSO 00038154720118140133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: MARITUBA... DO PARÁ PROCESSO 00117095320088140301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DI...

Inteiro Teor. : 20700408020178260000 SP 2070040-80.2017.8.26.0000

Registro: 2017.0000737277 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2070040-80.2017.8.26.0000, da Comarca de Santo André, em que é agravante LUIZ MARCONDES DE

Andamento do Processo n. 2074062-21.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2017 do TJSP

, então, sentença de extinção da execução com fundamento no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil/1973. Sustenta... em que foi proferida a decisão agravada, tem incidência, na espécie, o disposto no § 2º, do art. 518, do Código... de Processo Civil/1973, este o qual, expressamente, permite que haja exame dos pr...

Pg. 1151. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

, do art. 518, do Código de Processo Civil/1973, este o qual, expressamente, permite que haja exame dos pressupostos... do art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 620547/MS..., isto em conformidade com o art. 543-C, do Código de Processo Civil/1973, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20740622120168260000 SP 2074062-21.2016.8.26.0000

incidência, na espécie, o disposto no § 2º, do art. 518, do Código de Processo Civil/1973, este o qual, expressamente... em julgado, sobrevindo, então, sentença de extinção da execução com fundamento no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.... 518, §§ 2º e 3º, do CPC/1973 -Adequação Exame dos pressupostos de ...

Agravo de Instrumento: AI 20740622120168260000 SP 2074062-21.2016.8.26.0000

. 518, §§ 2º e 3º, do CPC/1973 - Adequação – Exame dos pressupostos de admissibilidade recursal que pode ser realizado... Privado 25/09/2017 - 25/9/2017 João Batista Vilhena AGRAVO DE INSTRUMENTO – Apelação não recebida, com fundamento no art...

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