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22 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 518 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 518, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

§ 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. (Incluído pela Lei nº 11.276, de 2006)

Andamento do Processo n. 0001899-61.2016.4.03.6108 - Reclamação - 13/07/2017 do TRF-3

00007 RECLAMAÇÃO Nº 0001899-61.2016.4.03.6108/SP 2016.61.08.001899-0/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA RECLAMANTE : AIRTON ANTONIO DE CONTI DARE ADVOGADO : SP288141 AROLDO DE OLIVEIRA

Pg. 281. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

RELATOR  :  Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO  PARTE AUTORA  :  Conselho Regional de EnfermagememSao Paulo COREN/SP  ADVOGADO  :  SP130534 CESAR AKIO FURUKAWA  PARTE RÉ  :  ANDREIA GALVAO 

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50026535120144047015 PR 5002653-51.2014.404.7015

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002653-51.2014.4.04.7015/PR RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

MICAEL FOGLIARINI BUSSO (OAB 271147/SP), MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP) Processo 0000820-89.2013.8.26.0575 (057.52.0130.000820) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

nº 001/2012, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados no referido. Destarte, ante o desaparecimento do interesse do agravante no prosseguimento do recurso, dada a

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50129794920134047001 PR 5012979-49.2013.404.7001

Apelação/Remessa Necessária Nº 5012979-49.2013.4.04.7001/PR RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : DIVINO BENTO ADVOGADO : THIAGO RIBEIRO VIEIRA : JAMILE SUMAIA SEREA KASSEM APELADO : INSTITUTO NACIONAL

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50145482220124047001 PR 5014548-22.2012.404.7001

Apelação/Remessa Necessária Nº 5014548-22.2012.4.04.7001/PR RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : ANDRE BENEDETTI DE

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50086639020134047001 PR 5008663-90.2013.404.7001

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008663-90.2013.4.04.7001/PR RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ANTONIO LINO ADVOGADO : ELAINE MONICA MOLIN EMENTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50133013920134047205 SC 5013301-39.2013.404.7205

Apelação Cível Nº 5013301-39.2013.4.04.7205/SC RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : CLAUDIO BRUNES APOLINARIO ADVOGADO : ERNESTO ZULMIR MORESTONI : ERNESTO ZULMIR MORESTONI APELANTE : INSTITUTO

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50059680820144047009 PR 5005968-08.2014.404.7009

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005968-08.2014.4.04.7009/PR RELATOR : JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA APELANTE : GILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

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