Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 518 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 518, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

§ 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. (Renumerado pela Lei nº 11.276, de 2006)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074598087 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGTF Nº 70074598087 (Nº CNJ: 0223923-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70066364654 RS

JLLC Nº 70066364654 (Nº CNJ: 0321843-16.2015.8.21.7000) 2015/Cível AÇAO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRiVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO CESTA- ALIMENTAÇAO. mudança

RECURSO ESPECIAL: REsp 1241130 RJ 2011/0045236-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.241.130 - RJ (2011/0045236-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO : LUIZ EDUARDO SALLES NOBRE (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RJ032131 RECORRIDO : UNIAO DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUIZ EDUARDO SALLES NOBRE, contra a...

Pg. 3013. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar

Pg. 76. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

lide, bem como as provas que instruem o presente feito, julgar inteiramente improcedente os pedidos autorais, porque a paridade remuneratória não é assegurada para a parte Autora, em virtude da

Pg. 78. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, vez que a pretensão da parte Autora de reclassificação não encontra amparo legal. Sem condenação de custa e honorários de advogado, em virtude do Autor

Pg. 79. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

ADV: DANIELA PONTES SIMÕES (OAB 10548/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB 42905/BA) - Processo 0569420-32.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema

Pg. 22. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

desse provimento de cunho declaratório, em conformidade com o que dispõe a Súmula 213/STJ, 'o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária'"

Pg. 891. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

OLIVEIRA LÔBO - GERARDINA FATIMA JUCÁ RIOS - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre o pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 224/233,

Pg. 50. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

ARTIGOS 195, inciso I, 145, § 1º, 150, II e IV da CF/88, 6º, parágrafo único da LC nº 7/70; 2º, I e 3º da Lei nº 9.718/98; 2º, caput e parágrafo único; da LC nº 70/91; bem como da Lei nº 8.541/92, DO

×