Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 518 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 518, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

§ 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. (Renumerado pela Lei nº 11.276, de 2006)

Andamento do Processo n. 0007670-36.2017.4.02.5001 IMPETRANTE: - 21/07/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 2006 - MANDADO DE

Pg. 39. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Lei nº 9.718/98; 2º, caput e parágrafo único; da LC nº 70/91; bem como da Lei nº 8.541/92, DO DECRETO Nº 3.000/99 e do art. 110 do CTN 1. Em suas contrarrazões, a UNIÃO FEDERAL requereu o reexame dos

Andamento do Processo n. 0014739-70.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014739-70.2017.8.05.0000 AGRAVANTE: VALDETE UMBELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PEZZATTI FILHO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO FARIA CORBO

Pg. 319. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

Na mesma ordem de ideias, é oportuno registrar que, de certa forma complementando a disposição que suspendia os processos no 1º grau de jurisdição, a - revogada - Resolução 7 previa, em seu art. 12,

Andamento do Processo n. 0001686-71.2017.4.02.5001 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 2006 - MANDADO DE

Andamento do Processo n. 0612521-83.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJCE

ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 0612521-83.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum -REQUERENTE: Maria Edilva Belem Lima - REQUERIDO: Estado do Ceara - Processo decidido, com trânsito

Pg. 120. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 29/5/2000. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte. ..EMEN: (RESP 200900232282, BENEDITO GONÇALVES, STJ - PRIMEIRA

Pg. 318. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/07/2017

ADV: JORGE LUIZ PONTES DE SOUSA (OAB 22151/CE) - Processo 0142114-34.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Lúcia Alves de Freitas - REQUERIDO: ‘’’Estado do

Andamento do Processo n. 2011.0001.004794-4 - Apelação Cível - 17/07/2017 do TJPI

Apelação Cível nº 2011.0001.004794-4 Origem: Teresina / 1ª Vara Cível Apelante: GILVAN DE SOUSA SAMPAIO Advogado: Francisco de Assis Pereira Júnior (OAB/PI nº 5.625) Apelado: BANCO PANAMERICANO S.A.

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/07/2017

Advogados : Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) Relator: Des. Brandão de Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL -

×