Artigo 607 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 607 - É considerado como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas a prova da quitação do respectivo imposto sindical e a de recolhimento do imposto sindical, descontado dos respectivos empregados. (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Recurso - TRT05 - Ação Competência Funcional - Rot - contra Lutan Distribuidora de Alimentos

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/ /2015 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si celebram, de um lado, o CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si celebram, de…

Recurso - TRT02 - Ação Alimentação - Atord - contra Alerta Servicos de Seguranca e Banco Santander (Brasil

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/02/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2016 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 16/02/2016…

Recurso - TRT02 - Ação Alimentação - Atord - contra Alerta Servicos de Seguranca e Banco Santander (Brasil

Mediador - Extrato Convenção Coletiva http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualiza... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2016 DATA DE REGISTRO NO…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Convenção Coletiva de Trabalho, Estipulando as Condições de Trabalho Pre - Atord - contra Embrase Empresa Brasileira de Seguranca e Vigilancia

Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2017 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 01/02/2017 ÀS 20:13 SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE…

Recurso - TRT02 - Ação Serviços - Atord - contra Alerta Servicos de Seguranca e Itau Unibanco

Mediador - Extrato Convenção Coletiva http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualiza... Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2016 DATA DE…

Reconvenção - TRT02 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Verzani & Sandrini, Condominio Shopping Center Ibirapuera e Sao Paulo Futebol Clube

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2017 DATA DE REGISTRO NO MTE: 28/03/2017 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2017 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 03/02/2017…

Recurso - TRT02 - Ação Abono Pecuniário - Atord - contra Espiroflex Vedacao Industrial

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2019 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 11/03/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2019 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 20/02/2019…

Reconvenção - TRT02 - Ação Indenizado - Efeitos - Atsum - contra Sabre Seguranca e Vigilancia e C.R.Moura-Sistemas de Seguranca

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SEGURANÇA PRIVADA 2016 O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - "SESVESP" , portador do CNPJ e…

Recurso - TRT02 - Ação Imposto de Renda - Atord - contra Candioto Conservadora

Imprimir Salvar CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2017 DATA DE REGISTRO NO MTE: 28/03/2017 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2017 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO:…

Recurso - TRT02 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Atsum - contra Centro Saneamento e Servicos Avancados e Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Mediador - Extrato Convenção Coletiva http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar... Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2019 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2019 DATA DE…