Artigo 517 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Andamento do Processo n. 0727973-73.2021.8.07.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/12/2021 do TJDF

N. 0727973-73.2021.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: RAYANE PEREIRA LINS. Adv…

Página 1566 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2021

Julgamento: 07/08/2019, publicado no DJE: 14/08/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto-lei nº 911/1969, ? a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5042660-46.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5042660-46.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5042660-46.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: MIRIAM ELISA DAL SASSO RECHIA AGRAVADO: ADRIANO SÉRGIO DAL SASSO…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

30/11/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 12a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Órgão julgador: 34° Juiz Federal da 12a TR SP Última distribuição :…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0630602-82.2020.8.06.0000 CE 0630602-82.2020.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0630602-82.2020.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: AÇAO DE EXECUÇAO DE…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0005706-71.2019.8.06.0125 CE 0005706-71.2019.8.06.0125

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES APELAÇAO CÍVEL Nº 0005706-71.2019.8.06.0125 TIPO DE PROCESSO: AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015884-86.2018.8.19.0211

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0015884-86.2018.8.19.0211 FLS.1 Apelantes: (1) RICARDO RODRIGUES NUNES (2) ADRIANA BATISTA NUNES Apelada:…

Andamento do Processo n. 0727410-79.2021.8.07.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/12/2021 do TJDF

N. 0727410-79.2021.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: JAQUELINE DE ALMEIDA SPINDULA. Adv (s).: GO49547 -…

Andamento do Processo n. 0726829-64.2021.8.07.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/12/2021 do TJDF

N. 0726829-64.2021.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO PAN S.A. Adv (s).: PR19937 -CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. R: FRANCISCO VIRICIMO DE OLIVEIRA. Adv (s).: GO49547 -…

Página 1564 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Dezembro de 2021

N. 0727410-79.2021.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: JAQUELINE DE ALMEIDA SPINDULA. Adv(s).: GO49547 - RILKER…