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18 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 111 da Constituição Federal de 1988

Art. 111, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Interrogatório das Partes no Processo do Trabalho e a Histórica Interpretação do Art. 848 da CLT

O interrogatório das partes está previsto no caput do art. 848 da CLT, cuja redação, construída sobre o alicerce do jus postulandi e da representação classista, vem induzindo juízes do trabalho à

Andamento do Processo n. 0127300-16.2008.5.04.0005 - RTOrd - 05/10/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0127300-16.2008.5.04.0005 AUTOR Lucia Helena Moretto Souza ADVOGADO RENATO KLIEMANN PAESE(OAB: 29134/RS) RÉU HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO Dante Rossi(OAB: 3161/RS)

Pg. 2335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/10/2018

A executada rechaça a aplicação de índice diverso da TR, com base no §7º do art. 879 da CLT (incluído pela Lei 13.467/17) e em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da

Inteiro Teor. : ARR 13999020135060010

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/ubf/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RÉ . PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISAO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.

Pg. 1904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/08/2018

Intimem-se as partes. Assinatura PORTO ALEGRE, 22 de Agosto de 2018 MARIANA PICCOLI LERINA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0021071-22.2014.5.04.0005 AUTOR RICARDO GODINHO

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50081428820174047201 SC 5008142-88.2017.4.04.7201

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5008142-88.2017.4.04.7201/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: NELSON HABOWSKY (IMPETRANTE) ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 0146300-02.2008.5.04.0005 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0146300-02.2008.5.04.0005 AUTOR CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO NEWTON DORNELES

Andamento do Processo n. 0146300-02.2008.5.04.0005 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0146300-02.2008.5.04.0005 AUTOR CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO NEWTON DORNELES

Pg. 2924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 25/04/2018

Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada no processo supra. PORTO ALEGRE, 24 de Abril de 2018. RODRIGO BRANDAO BRAGA Notificação Processo Nº RTOrd-0146300-02.2008.5.04.0005

Pg. 2925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 25/04/2018

entendimento adotado pela Seção Especializada em Execução (SEEx) do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Sessão realizada em 09/05/2017, que, em sua composição majoritária, alterou

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