Inciso III do Artigo 111 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020580-73.2018.5.04.0005

Acórdão: 0020580-73.2018.5.04.0005 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020808-71.2018.5.04.0741

Acórdão: 0020808-71.2018.5.04.0741 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 23/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020467-48.2019.5.04.0664

Acórdão: 0020467-48.2019.5.04.0664 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 23/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Andamento do Processo n. 0010589-91.2017.5.03.0084 - ATOrd - 08/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010589-91.2017.5.03.0084 AUTOR EDNALVA CLARA DOS SANTOS ADVOGADO LENIO LOPES NASCIMENTO (OAB: 146988/MG) RÉU DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO MARCELLO FERREIRA MELO (OAB: 23969/DF)…

Página 7804 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Abril de 2021

parágrafo 1º do art. 12 da Resolução n. 185 do CSJT, sob pena de não conhecimento da peça Id 3b1fd78. Deverá, ainda, observar o inciso III do artigo 111 da CF/88. PARACATU/MG, 08 de abril de 2021.

Andamento do Processo n. 0010109-74.2021.5.03.0084 - ConPag - 05/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ConPag-0010109-74.2021.5.03.0084 CONSIGNANTE R D F PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO CAROLINA FREITAS FERNANDES(OAB: 202801/MG) ADVOGADO DIOGO MOREIRA ROCHA(OAB: 124824/MG)…

Página 17059 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Abril de 2021

mandamentos jurisdicionais (Provimentos, Resoluções, portarias, etc.), em vigência no âmbito deste Regional, conforme disciplina o art. 77, inciso IV, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial ou…

Página 638 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Março de 2021

1.3 MÊS 10 FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA; FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL;…

Andamento do Processo n. 0010105-71.2020.5.03.0084 - ATSum - 19/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010105-71.2020.5.03.0084 AUTOR ROSIANE DE MOURA CORREA ADVOGADO LAIS MIRELLE AMARAL ALVES(OAB: 168466/MG) ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS(OAB: 178525/MG) RÉU MAIRA BEATRIZ…

Andamento do Processo n. 0010779-49.2020.5.03.0084 - ATOrd - 19/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010779-49.2020.5.03.0084 AUTOR JOSE JUNIOR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ(OAB: 150621/MG) ADVOGADO DILERMANDO DIAS SANTOS(OAB: 40354/MG) ADVOGADO DANIEL…