Artigo 516 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL E DISTRITAL IX - VILA PRUDENTE DA CAPITAL DE SÃO PAULO, Processo n° Procedimento comum - Práticas abusivas , já…

Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL (UPJ 1a A 6a VARAS CÍVEIS) DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA CAPITAL DE SÃO PAULO, URGENTE: - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE…

Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, • URGENTE: - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE…

Manifestação - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ACIDENTES DA COMARCA DE / ESTADO DE . CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Autos n° Requerente: e outros Requerido: - E…

Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE DIADEMA DO ESTADO DE SÃO PAULO, • URGENTE - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-40.2019.8.26.0053 SP XXXXX-40.2019.8.26.0053

Registro: 2022.0000580041 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° XXXXX-40.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente J. E. O. e…

Réplica - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível - contra Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL (1a A 6a VARAS CÍVEIS) DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA CAPITAL DE SÃO PAULO, URGENTE: • PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM…

Recurso - TJSP - Ação Direito de Vizinhança - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIM O SENHOR DOUTOR DESEM BARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° /5000 38a. Câmara Extraordinária de Direito Privado Ação de Reparação de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de competência: CC XXXXX-05.2003.8.16.0014 Londrina XXXXX-05.2003.8.16.0014 (Acórdão)

I. RELATÓRIO 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 10ª. Vara Cível de Londrina acerca da competência para o julgamento do cumprimento de sentença sob n.º…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de competência: CC XXXXX-05.2003.8.16.0014 Londrina XXXXX-05.2003.8.16.0014 (Acórdão)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FEITO QUE DEVE TRAMITAR PERANTE O MESMO JUÍZO EM QUE SE FORMOU O TÍTULO JUDICIAL. POSTERIOR INSTALAÇÃO DE VARAS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO TEM O …