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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 516 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 516 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 2923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1037230-77.2015.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Ruy Jorge Monteiro Pedreira - Clélia Augusta Temple de Almeida Monteiro Pedreira - - Carolina Temple de Almeida Pedreira

Pg. 2931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

o prazo, havendo cumprimento integral do quanto determinado nos itens acima, tornem os autos conclusos, para eventual determinação de citação dos herdeiros. Caso contrário, no silêncio, remetam-se os

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 38627520094036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003862-75.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.003862-7/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio NOEMI MARTINS APELANTE : MARIA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075261966 RS

JAPG Nº 70075261966 (Nº CNJ: 0290311-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇAO DA SENTENÇA. ENFRENTAMENTO

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 38627520094036100 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSIONISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ATO CONCESSÓRIO. PAGAMENTO EM PERCENTUAL INDEVIDO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse processo o CP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003344 SC 2016/0277852-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.344 - SC (2016/0277852-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GIAN CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO(S) - SC019009 AGRAVADO : CELMA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI E OUTRO(S) - SC003315 DECISAO Cuida-se de agravo em r...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125090 PR 2017/0152442-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.125.090 - PR (2017/0152442-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CAMILA DE MOURA E COSTA AGRAVANTE : MARELY DE FATIMA ALVES CORDEIRO DE MOURA E COSTA AGRAVANTE : NILCELI CRISTINA DE PAULA FERNANDES ADVOGADOS : GUSTAVO SWAIN KFROURI - PR035197 ALINE FERNANDA PEREIRA E OUTRO(S) -...

Pg. 2003. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Pública. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se oficio a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que indique novo advogado conveniado para atuar em favor da parte.Intimem-se. - ADV:

Pg. 2128. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a autora no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: SANDRA LUCIA BEVEVINO (OAB 372457/SP) Processo 1017268-51.2017.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.C. - Z.A.C. - Vistos.Por primeiro,

Pg. 2553. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1022810-38.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - M.A.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o devedor para que, em quinze dias, efetue o pagamento do

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