Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 3 Artigo 844 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 844, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

§ 3 º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Pg. 235. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2019

a gratuidade de justiça na forma do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão...) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão... do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmul...

Pg. 608. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2019

extingue a dívida em relação aos co-devedores, conforme dispõe o art. 844 , § 3º do Código Civil . Sem custas na forma... e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil... do artigo 300 do Código de Processo Civil.Assim, concedo a antecipaçã...

Pg. 209. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2019

a dívida em relação aos codevedores. Incidência do artigo 844 , § 3º do Código Civil . Precedentes deste tribunal..., como no caso presente. Falha na prestação de serviço pelas rés. Ademais, o art. 844 , § 3º , do Código Civil é claro ao dispor... , do Código Civil , in verbis: “Art. 844. A transação não aproveita, ne...

Pg. 2156. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

as pretensões relacionadas àquela mesmarelação já quitada, nos exatos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil. Como é cediço... a dívida com relação aos demais - Artigo844, §3º, do Código Civil. Perda superveniente de interesse no prosseguimento...) - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Relatório dispensado nos ter...

Pg. 3636. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Cancele... EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil..., § 3º, do Código Civil, a transação efetuada com um dos devedores soli...

Pg. 3638. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

que nos termos do Art. 844, § 3º, do Código Civil, a transação efetuada com um dos devedores solidários aproveita..., nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Caso não haja bens penhoráveis, descreva o Sr. Oficial de Justiça..., contudo, em caso de procedência da ação, resolver-se em perdas e danos, nos termos...

Pg. 1408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

que os efeitos do acordo se estendem em favor da outra corré, nos termos do artigo 844 , § 3º do Código Civil... na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei..., conforme alhures fundamentado e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Pr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22147592420188260000 SP 2214759-24.2018.8.26.0000

. Art. 844, § 3º, do Código Civil. Perda superveniente do interesse processual. Ação extinta sem resolução do mérito... em conta o que dispõe o art. 844, § 3º., do CC. Destarte, não havendo dúvida acerca da quitação dada pela autora..., tendo em conta o que dispõe o art. 844, § 3º., do CC. Precedentes. Recurso provido....

Agravo de Instrumento: AI 22147592420188260000 SP 2214759-24.2018.8.26.0000

do feito apenas em relação a alguns corréus. De fato, tendo em conta o que dispõe o art. 844, § 3º., do CC. Destarte, não... autora e os demais corréus, sejam estendidos à ora agravante, tendo em conta o que dispõe o art. 844, § 3º., do CC. Precedentes. Recurso provido.... entre os suplicados, comunhão de obrigações r...

Andamento do Processo n. 0302163-53.2019.8.24.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Extravio de Bagagem - 22/05/2019 do TJSC

III, b do Código de Processo Civil e art. 844, § 3º do Código Civil. Sem custas ou honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55... feito, com resolução de mérito, também com relação à Gol Linhas Aéreas S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso... SCIREA TESSEROLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BÁRBARA RODRIGUES SILVA EDITAL D...

×