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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 844 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 844, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

§ 3o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Andamento do Processo n. 0162882-08.2017.8.19.0001 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0162882-08.2017.8.19.0001 - ROBERTO RAMOS ZARUR (Adv(s). Dr(a). STEPHANIE PRINCIPE BONEFF DE PINA (OAB/RJ-156983), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ-140586) X BANCO BMG S/A E OUTRO

Andamento do Processo n. 1003602-21.2017.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1003602-21.2017.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Poliana Alves - Vistos.Bem analisando os autos, verifico seja mesmo

Pg. 2304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados

Pg. 380. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2017

Proc. 0133013-97.2017.8.19.0001 - LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (OAB/RJ-143808) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

Pg. 577. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Proc. 0001676-39.2014.8.19.0017 - MANOEL FRANCISCO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976), Dr(a). KELLY CRISTINA CALVET VICENTE (OAB/RJ-157087) X OI -TELEMAR (Adv(s).

Andamento do Processo n. 1023842-10.2015.8.26.0602 - Apelação - 24/07/2017 do TJSP

Nº 1023842-10.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba -

Pg. 1461. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nº 1016834-13.2016.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Pg. 135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

FERNANDES (OAB 349075/SP) Processo 1006788-55.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anderson Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS - Vistos.1-

Pg. 2. Campos Altos. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2017

00008 - 0018004.38.2016.8.13.0115 Inventariante: Fausto Rodrigues Teixeira; De Cujus: Espolio de Jose Eustaquio Teixeira e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). "Intime-se o inventariante para

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 388004020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038800-40.2015.8.19.0205 APELANTE: MF CONSULTA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: ROGERIO DE SOUSA JUÍZO DE ORIGEM:

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