Art. 605 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 605 - As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para depósito bancário. (Vide Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00104255720195150041 0010425-57.2019.5.15.0041

, para a viabilização de procedimentos de cobrança da contribuição sindical rural (art. 17 , I , da Lei 9.393 /1996... sindicais devidas anteriormente à Lei 13.467 /2017, nos termos dos artigos

Andamento do Processo n. 0011815-07.2019.5.15.0027 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-15

de observar o princípio da publicidade, conforme exigência contida no artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho , a seguir... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), …

Andamento do Processo n. 0011815-07.2019.5.15.0027 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-15

, conforme exigência contida no artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho , a seguir transcrito: As entidades... e Reforma Agrária (INCRA), em face do disposto no artigo 4º do Decreto - Lei

Página 9415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

e confissão quanto à matéria de fato. O artigo 579 da CLT , em sua redação anterior à Lei 13.467 /2017, estabelecia... a notificação do réu na forma do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto …

Página 9449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

. Os documentos defls. 18/20 e 30/35comprovam a notificação da ré na forma do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto... do artigo 412 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do …

Página 9451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

publicação dos editais necessários. Ao exame. O artigo 579 da CLT , em sua redação anterior à Lei 13.467 /2017, estabelecia... os editais necessários. Os documentos defls. 18/20 e 30/35comprovam a …

Página 9453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

comprovam a notificação do réu na forma do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto de ID6d0cbe8 do SINDIMÓVEIS/RS...Pg. 9453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de …

Página 9456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

na forma do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto de ID6d0cbe8 do SINDIMÓVEIS/RS estabelece no art. 2º, inciso V... ao Processo do Trabalho, na forma do artigo 8º , parágrafo único , da CLT …

Página 9458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto de ID30471e8 do SINDIMÓVEIS/RS estabelece no art. 2º, inciso V que é...Pg. 9458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de …

Página 9461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020

a notificação da ré na forma do art. 605 da CLT . Saliente-se que o estatuto de ID30471e8 do SINDIMÓVEIS/RS estabelece no... subsidiariamente ao Processo do Trabalho, na forma do artigo 8º , …