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28 de julho de 2017
Artigo 841 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 841 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Pg. 158. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/07/2017

RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 11/04/2013) Tendo em vista que a insuficiência de recursos não fora devidamente comprovada, resta impossibilitada a concessão da possibilidade de pagamento das

Pg. 223. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/07/2017

GMAC S/A - REQUERIDA: Maria Claudia Santos Silva - declino da competência, determinando que sejam os autos remetidos ao Juízo competente = (3ª Vara Cível da Capital - Foro de Maceió) ADV: LILIAN

Andamento do Processo n. 0707078-82.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJAL

ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), PATRÍCIA FREYER (OAB 12185A/AL), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 12186A/AL), JULIETE LAURA ROCHA MAURÍCIO (OAB 11486/AL) - Processo

Andamento do Processo n. 0713658-94.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJAL

ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 8783/AL), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0713658-94.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato -

Andamento do Processo n. 0715209-46.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJAL

ADV: MARCOS ROBERTO COSTA MACEDO (OAB 16021/BA), DANIEL LISBOA DRI (OAB 65240/RS), SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 11035/AL) - Processo 0715209-46.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão em

Andamento do Processo n. 072674753.2016.8.02.0001 - Embargos à Execução - 26/07/2017 do TJAL

ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ARTUR PAES BEZERRA (OAB 11907/AL), CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO (OAB 5446/AL), THIAGO SOUTO AGRA, ANTÔNIO DE PÁDUAALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL) -

Andamento do Processo n. 0732684-44.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJAL

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL) - Processo 0732684-44.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco do Brasil S A - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE

Andamento do Processo n. 0701751-54.2017.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/07/2017 do TJAL

ADV: LAUREEN MONYKE ALMEIDA DE LYRA (OAB 7842/AL) - Processo 0701751-54.2017.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - AUTORA: Edith Carolina

Andamento do Processo n. 0000178-19.2016.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: HENRIQUE DE DAVID (OAB 84740/RS), SARAH CORREIA LIMA - Processo 0000178-19.2016.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE:

Andamento do Processo n. 0000226-75.2016.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, MÁRIO ROBERTO C. JACOME (OAB 7857/PE), JAIME YOSHIO DE ARAÚJO SAKAKI (OAB 20371/PE), PEDRO BENNING LEAL JÁCOME (OAB 21472/PE), LOZINNY HENRIQUE GAMA

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