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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 514 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 514, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Apelação: APL 16062134 PR 1606213-4 (Acórdão)

DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer e negar provimento ao recurso de Agravo Retido, conhecer em parte o recurso de Apelação 01 e, na parte conhecida negar provimento e conhecer e dar provimento ao recurso de Apelação 0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16062134 PR 1606213-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1606213-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL. APELANTE 01 : DEGRAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. APELANTE 02 : ENGEPEÇAS

Inteiro Teor. Apelação: APL 10227488420158260001 SP 1022748-84.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000138542 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022748-84.2015.8.26.0001, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0001853-09.2016.5.11.0016 - RTOrd - 08/03/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0001853-09.2016.5.11.0016 AUTOR JOSE CARLOS TAVARES DO MONTE ADVOGADO WALTER NEY RODRIGUES REZENDE (OAB: 8700/AM) RÉU FUNDACAO TELEVISAO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS ADVOGADO

Pg. 844. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 08/03/2017

Narra a exordial que o reclamante fora admitido em 02/05/1998 como Cinegrafista. Narra ser empregado público, regido pela CLT, pois. Entende que não teve reajustes garantidos pela data-base do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 804844 SP 2015/0267340-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.844 - SP (2015/0267340-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FABIANO CASTILHO TENO ADVOGADO : FABIANO HENRIQUE S. CASTILHO TENO - SP229210 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ADRADINA ADVOGADO : HYGOR GRECCO DE ALMEIDA - SP214125 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃ...

Andamento do Processo n. 2015/0267340-1 - Agravo / Recurso Especial - 23/02/2017 do STJ

(3568) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.844 - SP (2015/0267340-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FABIANO CASTILHO TENO ADVOGADO : FABIANO HENRIQUE S. CASTILHO TENO - SP229210 AGRAVADO :

Pg. 3295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2017

DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo interposto por Fabiano Castilho Teno contra decisão, publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, que não admitiu o recurso especial com base no óbice

Inteiro Teor. Apelação: APL 8448013320158120001 MS 0844801-33.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 22 de fevereiro de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0844801-33.2015.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Dorival Renato Pavan

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 24004320148190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0002400-43.2014.8.19.0211 Apelante: Light Serviços de Eletricidade S A Apelado: Raimundo Rodrigues

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