Art. 514, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00193417120098190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0019341-71.2009.8.19.0202 APELANTE: RONEI DA SILVA APELADA: VIAÇAO RUBANIL LTDA. RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00040228920128060050 CE 0004022-89.2012.8.06.0050

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº: 0004022-89.2012.8.06.0050 COMARCA: BELA CRUZ – VARA ÚNICA APELANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001004620095050401

A C Ó R D Ã O 2.ª Turma GMDMA/RAS  I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 08403757520158120001 MS 0840375-75.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 17 de maio de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0840375-75.2015.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Dorival Renato Pavan Apelante :…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16062134 PR 1606213-4 (Acórdão)

DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer e negar provimento ao recurso de Agravo Retido, conhecer em …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16062134 PR 1606213-4 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1606213-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL. APELANTE 01 : DEGRAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. APELANTE 02 : ENGEPEÇAS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10227488420158260001 SP 1022748-84.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000138542 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022748-84.2015.8.26.0001, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 0001853-09.2016.5.11.0016 - RTOrd - 08/03/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0001853-09.2016.5.11.0016 AUTOR JOSE CARLOS TAVARES DO MONTE ADVOGADO WALTER NEY RODRIGUES REZENDE (OAB: 8700/AM) RÉU FUNDACAO TELEVISAO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS ADVOGADO…

Página 844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 8 de Março de 2017

Narra a exordial que o reclamante fora admitido em 02/05/1998 como Cinegrafista. Narra ser empregado público, regido pela CLT, pois. Entende que não teve reajustes garantidos pela data-base do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 804844 SP 2015/0267340-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.844 - SP (2015/0267340-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FABIANO CASTILHO TENO ADVOGADO : FABIANO HENRIQUE S. CASTILHO TENO - SP229210 AGRAVADO : …