Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010489-15.2020.5.03.0058 MG 0010489-15.2020.5.03.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010489-15.2020.5.03.0058 (ROT) RECORRENTES: (1) JÚLIO CESAR LOPES (2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDOS:…

Recurso - Ação Sucessões

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 9a Câmara de Direito Privado. II. O…

Realizado um acordo de uma divida com processo ajuizado, devo pagar custas processuais remanescentes?

Imaginamos a realização de acordo de um divida em que há uma ação judicial de recuperação de um determinado crédito. Visando a regularização da situação é lícito as partes realizar negócio jurídico,…

Andamento do Processo n. 0701763-52.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 07/05/2021 do TJAL

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: ALOISIO BARBOSA DE MACÊDO JUNIOR (OAB 15551/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL) - Processo 0701763-52.2021.8.02.0058 -…

Andamento do Processo n. 070272575.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade do Fornecedor - 07/05/2021 do TJAL

ADV: ADAILZA GONÇALVES DA SILVA (OAB 13372/AL), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 070272575.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -…

Andamento do Processo n. 0000408-11.2021.4.03.6345 - 07/05/2021 do TRF-3

0000408-11.2021.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6345004194 AUTOR: DORACY MARIA RIBEIRO AYRES (SP312910 - RODRIGO RAMOS BUZZO FRANCISCO) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0700761-96.2020.8.07.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0700761-96.2020.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NATAN BENTO BATISTA. Adv(s).: DF0058032A - IANDRO ALVES PEREIRA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0625146-08.2020.8.04.0001 - Curatela / Oferta - 07/05/2021 do TJAM

ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM), ADV: NATHALIA BALIZA FLORES (OAB 36651/DF) - Processo 0625146-08.2020.8.04.0001 - Curatela - Oferta - REQUERENTE: Barbara Fernanda Pereira -…

Andamento do Processo n. 1000453-29.2021.5.02.0432 - HTE - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº HTE-1000453-29.2021.5.02.0432 REQUERENTE PEREIRA BARRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB: 117378/SP) REQUERIDO KAIKY BEZERRA BRITO…

Andamento do Processo n. 1000453-29.2021.5.02.0432 - HTE - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº HTE-1000453-29.2021.5.02.0432 REQUERENTE PEREIRA BARRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB: 117378/SP) REQUERIDO KAIKY BEZERRA BRITO…