Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Publicação do processo nº 1004342-57.2016.8.26.0299 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2024 Processo 1004342-57.2016.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 7005280-95.2024.8.22.0002 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7005280-95.2024.8.22.0002 POLO ATIVO AGROARI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA POLO PASSIVO JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO(A/S) RICARDO ALEXANDRO PORTO | 9442/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 111 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB XXXXX/MS) Vistos... Colha-se tréplica da parte ré, querendo, no que pertine, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Processo…
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Página 115 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também,…
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Página 1012 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itaú Consignado…
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Página 1348 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

Processo XXXXX-52.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Bradesco Saúde S/A. - Réu: Devanir Dias Nunes ME ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB XXXXX/MS) Intimação das partes…
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Página 1417 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

virtual das partes, das testemunhas, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link…
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Página 1466 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

(quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. IV - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC),…
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Página 102 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 27 de Maio de 2024

HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO COMUNICADO EXPEDIENTE DE 24/05/2024 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação,…
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Página 31 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 27 de Maio de 2024

o seguinte: 1. A SEGURADORA, atuando no ramo securitário, celebrou contrato de seguro com o SEGURADO para cobertura do veículo Marca Modelo , placas ,chassi , por meio da apólice nº . 2. Em razão do…
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