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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 840 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Pg. 105. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

010/1.16.0032497-5 (CNJ 0054350-87.2016.8.21.0010) -BANCO SAFRA S.A. (PP. JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS 156187/SP, NELSON PASCHOALOTTO 108911/SP E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 99300A/RS) X EVOLUÇÃO -

Pg. 375. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: JACQUELINE SOUSA GUIMARAES e outros - RÉU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Ante o exposto, e com esteio no art. 840, do CC, julgo

Pg. 498. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

2ª VARA DE FAMÍLIA ZONA NORTE DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 3579/RN) - Processo:

Pg. 507. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

de fazê-lo, sob pena de prisão civil e protesto do título executivo judicial junto ao Cartório de Notas desta Capital, tudo nos termos do art. 528, §§ 3º e 7º, do CPC.P.I.C.Natal/RN, 24 de abril de

Pg. 562. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: RAFAELA CAMARA DA SILVA (OAB 13380/RN), ANTONI ALVES DA COSTA (OAB

Pg. 6929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

O reclamante aceitou a proposta e por ele foi dito que, ao receber o total avençado, estará dando quitação geral quanto ao objeto do processo, bem como do extinto contrato de trabalho , para nada

Pg. 6934. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

Nada mais. Ata assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. CLAUDIA ZERATI - Juíza do Trabalho"(grifo nosso) Saliente-se que o termo de conciliação

Pg. 3452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

Intimem-se os patronos, ficando as partes, por meio deles, devidamente advertidas que deverão se fazer presentes na audiência, por meio de seus representantes legais ou prepostos com poderes para

Pg. 44. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

MOREIRA, MUNIR AHMAD SULEIMAN E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALVARO LUIZ HOFFMANN (PP. RICARDO RIBEIRO 52345/RS) E DAGOBERTO ALEXANDRE VIEIRA (PP. DEISE FAUTH ARIOTTI 82345/RS, ITAMAR

Pg. 45. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... 001/1.15.0167980-6 (CNJ 0242720-14.2015.8.21.0001) -CARLA SOARES HENNEMANN (PP. RENE SALDANHA DA SILVA 92974/RS) X CLARO S.A (PP. JULIO

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