Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Página 56 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

: BANCO BRADESCO SA Para tomar ciência do julgamento: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil... nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a …

Página 103 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2020

o processo , sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c 330, III, do Código de Processo Civil..., JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil

Página 719 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito... constante de Id 20006557. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo …

Página 720 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 do NCPC c/c o art. 840 do CC... DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI

Página 784 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

do Código Civil): Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas..., nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Atentem-se as …

Página 989 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

pelos autores (ID 19625793). II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: Art. 200. Os atos... ou extinção de direitos processuais. Dispõe o artigo 840 do Código Civil

Página 990 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil determina: Art. 487. Haverá...Pg. 990. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/10/2020 Art. 840. …

Página 991 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Dispõe o artigo 840 do Código Civil que: Art. 840. É lícito... do artigo 178 do Código de Processo Penal. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o …

Página 1001 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: Art. 200. Os atos das partes consistentes... em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem …

Página 1002 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2020

ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil determina: Art. 487. Haverá... seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 do CPC …