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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 840 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069707320178260011 SP 1006970-73.2017.8.26.0011

sua apreciação, o que faço com suporte no art. 932 do Código de Processo Civil. Por outro lado, e atento ao art. 840 e seguintes... do processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” e 924, inc. II do Código de Processo Civil. Custas e honorários... do Código Civil, homologo, para que produza seus jurídicos e le...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 2793002120035020461

em violação dos artigos 5º, XXXVI, 7º, XXVI, 8º, III, VI, da CF, 104, 840, 849 do Código Civil e 611, § 1º, da CLT, bem... de trabalho , argumenta que a Súmula 429 - pretende alterar o dispositivo de lei (caput do artigo 4° da CLT) para... o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,...

Pg. 436. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019

e Volte Bem Pneus Ltda - ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16... seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto e com esteio no artigo 840, do Código Civil, julgo extinto o processo, com resolução... da Comarca de Extremoz/RN, para fins do disposto no arti...

Pg. 463. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019

livre e espontaneamente entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840, do Código Civil e 487, inciso III, b... Conforme previsto no provimento 10/2005 - CJRN; Inciso XIV, doArt. 5º da Constituição da República; Art. 203, §4º do CPC... ORDINATÓRIO Conforme previsto no provimento 10/2005 -CJRN; Inciso...

Andamento do Processo n. 0821928-18.2016.8.20.5001 - Cumprimento de Sentença - Alienação Fiduciária - 14/01/2019 do TJRN

entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840, do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC/15, HOMOLOGO... XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juiz(a) de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juízo...

Andamento do Processo n. 0829318-68.2018.8.20.5001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 14/01/2019 do TJRN

de convenção legítima, realizada livre e espontaneamente entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840..., do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC/15, HOMOLOGO, por sentença, a transação, para que produza seus jurídicos... assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juízo de Direito da 8ª Vara...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/01/2019

celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção... sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 às 10:11 . Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.... Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transa...

Pg. 257. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/01/2019

e espontaneamente entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840, do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC/15... de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, intimando-se a parte autora... do artigo 334 do Código de Processo Civil). Caso não haja inte...

Pg. 262. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/01/2019

e espontaneamente entre as partes, razão pela qual, nos termos do artigo 840, do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC... do Novo Código de Processo Civil, o regramento das antigas liminares, cujas espécies poderiam ser tutela antecipada... no CPC, art. 1.022, in literis:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90995319120098260000 SP 9099531-91.2009.8.26.0000

prejudicada sua apreciação, o que faço com suporte no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Por outro lado, e atento... aos arts. 487, III, b e 840 e seguintes do Código Civil, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos... ao Plano Collor I, bem como condenou as partes ao pagamento recíproco ...

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