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26 de julho de 2017
Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 840 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Andamento do Processo n. 2136299-57.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2136299-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1002338-29.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1002338-29.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivan Aparecido de Assis Vicente - Marco Antonio de Oliveira - - Giovana de Oliveira - As

Andamento do Processo n. 1003650-40.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1003650-40.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Lucia Alcacio - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação

Andamento do Processo n. 1004572-81.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1004572-81.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clair Domingues da Cunha - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em

Andamento do Processo n. 1009504-49.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1009504-49.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida da Conceição - Antonio Orlando Masalli - Diante do exposto, homologo por sentença, para que

Andamento do Processo n. 1010021-54.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1010021-54.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amada Limoli Pimentel - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a

Andamento do Processo n. 0013732-91.2013.8.26.0196 - Procedimento Sumário - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0013732-91.2013.8.26.0196 (019.62.0130.013732) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material -Continental Airlines Inc - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls.

Andamento do Processo n. 0700732-51.2017.8.02.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), ANA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MELO (OAB 11802/AL) -Processo 0700732-51.2017.8.02.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do

Andamento do Processo n. 0503149-90.2017.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 26/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ CARLOS MÉLO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 18763/BA) - Processo 0503149-90.2017.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. A. de D. e outro - Do exposto,

Andamento do Processo n. 0700067-67.2017.8.05.0274 - Homologação de Transação Extrajudicial - Família - 26/07/2017 do TJBA

ADV: LÍVIA ALVES SANTANA - Processo 0700067-67.2017.8.05.0274 - Homologação de Transação Extrajudicial - Família -REQUERENTE: B. S. A. e outro - Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no

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