Art. 840 do Código Civil - Lei 10406/02

as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil. Logo, não há marco final para.... DESCONSIDERAÇAO DO RELATÓRIO JÁ LANÇADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 269, INCISO III, DO C……

ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC/2002). Simultaneamente, prevê o novo Código de Processo Civil que deve ser... e seguintes do Código Civil de 2002 e nos artigos 354 e 487, inciso …

LUIZ POLIZEL. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civi……

versa sobre objeto lícito, enquanto que o artigo 840 do Código Civil preceitua que as partes podem prevenir litígios...Andamento do Processo n. 8033255-28.2019.8.05.0001 - Divórcio Consensual - 28/0……

partilha dos bens em comum. Neste contexto, a transação em apreço versa sobre objeto lícito, enquanto que o artigo 840... do Código Civil preceitua que as partes podem prevenir litígios mediante …

e a parte demandante, vê-se que não há contrariedade, em tese, aos requisitos legais (artigos 840 a 850 do Código Civil, dentre... Autos n. 8001267-73.2019.805.0264 Vistos etc. Dispensado o …

e a parte demandante, vê-se que não há contrariedade, em tese, aos requisitos legais (artigos 840 a 850 do Código Civil...: SENTENÇA Autos n. 8001275-50.2019.805.0264 Vistos etc. Dispensado o …

, aos requisitos legais (artigos 840 a 850 do Código Civil, dentre outros), o que justifica a homologação. III...), do CPC/15. Sem custas e honorários no 1º grau. (Art. 55 da Lei 9099/95). Após o …

estatal impositiva. 06. O Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, disciplina a transação, extra ou judicial, limitando...Andamento do Processo n. 0700669-92.2018.8.02.0149 - Recurso Inominado …

os direitos transacionados no âmbito da disponibilidade das partes, com fulcro nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO...Andamento do Processo n. 0726422-69.2018.8.07.0001 - Apelação …