Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial - de Posto Monte Carlo Rio Preto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. MINUTA DE ACORDO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo n° POSTO…

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UPJ 1 a a sa VARAS CíVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. (2 a VARA CíVEL) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c, COBRANÇA "\ PROCESSO N° , já devidamente…

Recurso - STJ - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRES.DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . Processo n° - EPP, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

Petição - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Sumário

EXCELENTiSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6" VARA CiVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP. Processo n° e OUTRA e CONSTRUcA0 LTDA, todos anteriormente qualificados nos autos em epigrafe, por seus…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - de Mazzini Adm. e Empreitas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 42a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COMARCA DA CAPITAL/SP PROCESSO N° MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA. (Autora) e . (Ré), ambas já…

Petição - TJSP - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP. Autos n.° E E , devidamente qualificadas nos autos da "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES", que lhe move , vêm, perante V. Exa.,…

Petição - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL FORO REGIONAL II SANTO AMARO - SP PROCESSO N°: (AUTOR), por seu advogado que esta subscreve, (instrumento mandatário nos autos) de um…

Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Bahia

Isabel Cristina Vieira de Aquino Alam.Vitórias Régias, 194-Sala 26- Pque.Cecap-Guarulhos/SP-CEP 07190-070- Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da MM 4a Vara Cível do Foro da…

Petição - TJSP - Ação Pagamento com Sub-Rogação - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais

DOUTO JUÍZO DA 9a VARA CÍVEL DA COMCARCA DE CAMPINAS - SP PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS S.A e CIA PIRATININGA DE FORÇA E , devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm,…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° (Requerente) , E (Requerida) e , devidamente…