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16 de janeiro de 2018
Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 840 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Pg. 45. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

.O art. 264 do Código Civil, referido à fl. 120, deve ser interpretado em conjunto com o art. 265:”A solidariedade não... e parágrafo único, CPC; e 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”do Código de Processo Civil, cada... e outro - Vistos. Cumpra-se o artigo 229, do Código de Processo Civil, em...

Pg. 1361. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

, III, do CPC, e o acordo está de acordo com o ordenamento pátrio. Conforme art. 840 do Código Civil prevê, "É lícito... independentemente de recebimento ou nova deliberação judicial, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil... anos, e o pedido não foi contestado. O Código Civil, em seu art. 1723, prev...

Pg. 1362. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio. O art. 840 do Código Civil prevê que "É lícito aos interessados... prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Ante o exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil..., III, do CPC. O art. 840 do Código Civil prevê que "É lícito aos intere...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... de suspensão do processo, não deve prosperar essa alegação, com base no artigo 6º §1º da lei 11.101/2005 ("Art. 6º... de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negó...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

pelas partes em fls 51/53 dos autos, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução... pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). ¿ Isto posto..., julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO do mérito, nos ter...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

pelo qual os sujeitos | litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil... o processo com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, arquivem... pelas partes em fls. 269/271 dos autos, nos termos do art. 487, III, b ...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos litigantes para que este produza... que o efetive. Parágrafo único. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.¿ Em seu art. 1418, o Código Civil..., do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem e...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado... se pronunciar ou para corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022, I, II, e III, do Código de Processo Civil. No caso ora... os requisitos legais, para no mérito NEGAR-LHES provimento, ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

do prazo previsto em lei. Quanto a esse requisito, o art. 1.023 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.023. Os embargos... os requisitos legais, para no mérito NEGAR-LHES provimento, na forma do art. 1022 do Código de Processo Civil e a fundamentação... material, na forma do art. 1022 do Código de Processo Civil. ...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

, com base no art. 1022 do Código de Processo Civil e nos fundamentos expostos. Belém-PA, 10 de janeiro de 2017. ALESSANDRO... autorizadores dos Embargos de Declaração, na forma do art. 1022 do Código de Processo Civil. Belém-PA, 10 de janeiro de 2018... mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). Isto posto...

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