Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Página 1035 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

1. Intimada a impulsionar o feito a parte exequente quedou-se inerte. Compulsando os autos, verifico que não há bens penhoráveis do devedor para a garantia da execução, tendo sido realizadas várias…

Página 1871 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

A parte autora, também inconformada com esta DECISÃO, interpôs recurso inominado (ID n. 57780966), oportunidade em que requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, ao argumento…

Página 2075 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

Requerente: SEBASTIAO GONSALVES VIANA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ERONALDO FERNANDES NOBRE - RO1041 Requerido: MARIA CELESTINOS VIANA Advogado: De ordem, fica a PARTE REQUERENTE intimada…

Página 2196 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

REQUERENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 REQUERIDO: OI S.A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Intimação À PARTE REQUERIDA…

Página 2197 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

Resolvo o processo com exame de MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC. Custas pela parte requerida. A transação do art. 8º, inciso III, da Lei de Custas, dispensa as custas finais…

Página 2198 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

Pretendem as partes a homologação de acordo cujos termos estão no requerimento de ID 55197043. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na…

Página 219 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Junho de 2021

0701401-05.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. APELADO: GRIMELLE NAVILI SILVA GARCIA D E C I S Ã O 1. Trata-se de recurso de apelação interposto…

Página 217 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Junho de 2021

sua tese. Com tais argumentos, busca a concessão de efeito suspensivo ao recurso. No mérito, a reforma da decisão para a desconstituição da penhora. Sem preparo, pois a agravante litiga sob o pálio…

Página 298 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Junho de 2021

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de São José da Tapera Procurador : Gustavo Brunno Ferreira Valença (OAB: 13187/AL) Apelado…