Artigo 840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Carlos Wilians, Advogado
há 8 horas

Modelo | Homologação do Acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR RT sob o nº 0000000-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL (reclamante) e EMPRESA LTDA, (reclamada), devidamente qualificados nos…

[Modelo] Homologação do Acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR RT sob o nº 0000000-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL (reclamante) e EMPRESA LTDA, (reclamada), devidamente qualificados nos…
Bruna  Machado, Advogado
há 4 meses

Termo de acordo extrajudicial trabalhista

, conforme estabelecido nos artigos 840 e ss. Do Novo Código Civil Brasileiro, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer...: (Nome do funcionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), …
Animare Watzko, Estudante de Direito
há 5 meses

Petição de Acordo

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e seguintes do código Civil apresentar PETIÇÃO DE ACORDO nos seguintes... DO PARANÁ Processo : 00000000 NOME RECLAMANTE, devidamente …

Acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

, da CLT C/C arts. 334, parágrafo 11, e 719, do CPC e 840 e seguintes, do Código Civil, visando prevenir litigio... , brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG N° …
Igor de Oliveira, Advogado
há 9 meses

Modelo Termo de Acordo - Homologação de Acordo em Ação de Indenização - Distrato ou Rescisão de Representação Comercial

desta discussão nos termos do art. 840 do CC, para nada mais reclamar, a que título for, seja em juízo ou fora deste. 5... da alínea a. 3. Os pagamentos serão efetuados por depósito/transferência …

Acordo Extrajudicial Trabalhista para Homologação Judicial - Artigo 855-B - CLT

ou de sua família pelo que faz jus ao benefício da gratuidade nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, bem... como os artigos 1º e 5º §4º e 9º da Lei . 1.060/50, com a …
Kalyne Almeida, Advogado
ano passado

Petição de Acordo Extrajudicial para juntar no Processo Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xº VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CIDADE E ESTADO. Processo n° : XXXXXXX CHICA E SEVERINO , já qualificadas nos autos do processo em epigrafe,…

Modelo de transação particular.

TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR ACIDENTE DE TRÂNSITO Nome , brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua. Nome , brasileiro, portador da…
Rafael Sales, Advogado
há 2 anos

Minuta de Acordo Trabalhista

AO JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO. Processo nº XXXX ZÉ BONITINHO e EMPRESA TAL , ambos já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente,…