Parágrafo 4 Artigo 109 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
§ 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.

Andamento do Processo n. 2302289-61.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/05/2022 do TJSP

Nº 2302289-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2270 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

COM COBRANÇA - PRETENSÃO DA SERVIDORA ESTADUAL DE VER RECONHECIDO O SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO, E DE LOCAL DE EXERCÍCIO - DECISÃO QUE DETERMINOU A…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Ap - contra Caixa Economica Federal e Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

Fls.: 2 RYj EXMO. SR . DR. JUIZ FEDERAL DA 32a VARA DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO £1 AAoM A7705 1iA7'Al-i'C Processo n° Reclamante: SIL\VA FRAZAO Reclamada: CAIXA ECONOMICA FEDERÁI Z .. Cód.

Documentos diversos - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Caixa Economica Federal e Fundacao dos Economiarios Federais Funcef

Fls.: 2 RYj EXMO. SR . DR. JUIZ FEDERAL DA 32a VARA DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO £1 AAoM A7705 1iA7'Al-i'C Processo n° Reclamante: SIL\VA FRAZAO Reclamada: CAIXA ECONOMICA FEDERÁI Z .. Cód.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0014811-50.2019.8.11.0055 MT

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO PJE - APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 0014811-50.2019.8.11.0055 APELANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO APELADO: ISAURA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2101471-59.2022.8.26.0000 SP 2101471-59.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000361823 Agravo de Instrumento Processo n° 2101471-59.2022.8.26.0000 Relator(a): LUIZ FELIPE NOGUEIRA Órgão Julgador: 16a Câmara de Direito Público AGRAVANTE: Laura Lazaro Bortoleto…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0000798-15.2021.8.16.0127 Paraíso do Norte 0000798-15.2021.8.16.0127 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA. 1. APELO AUTORAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESSUPOSTOS. QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO CAUSAL …

Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Comum - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA , brasileira, divorciada, comerciária, nascida aos 07/11/1980, portadora da Cédula de Identidade RG n°. , CPF/MF…

Andamento do Processo n. 0000126-06.2019.8.08.0028 - Apelação Cível - 13/05/2022 do TJES

1- Apelação Cível Nº 0000126-06.2019.8.08.0028 IÚNA - 1ª VARA APTE ELIANE MARIA JUSTO ALMEIDA Advogado(a) AMANDA PELLISSARI SILVEIRA 28513 - ES Advogado(a) LUCIANO SILVEIRA 22027 - ES APDO INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 8000392-30.2018.8.05.0138 - Apelação - 13/05/2022 do TJBA

DECISÃO 8000392-30.2018.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Lopes Nascimento Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995-A) Apelante: Instituto Nacional Do…