Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 514 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 514, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:

III - o pedido de nova decisão.

Pg. 688. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

existência de tratativas, demande ação própria. Finalmente, apenas para evitar futuros questionamentos desnecessários, observo que tenho por expressamente ventilados, neste grau de jurisdição, todos

Pg. 3075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

anos de sua ocorrência, não havendo como repropor a ação a tempo de evitar sua prescrição, reconheço, desde já, levantados que estão, também, os marcos interruptivos dessa prescrição, a sua

Andamento do Processo n. 0001736-15.2013.8.16.0119 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0055 . Processo/Prot: 1709269-0 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/172543. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública,

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

Como a r. sentença recorrida não afastou a cobrança de quaisquer outros encargos, em especial, os juros remuneratórios, os juros contados de forma capitalizada, a multa e os juros moratórios, não tem

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 262821820148190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026282-18.2014.8.19.0087 1ª VARA

Andamento do Processo n. 1009824-22.2013.8.26.0127 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

Nº 1009824-22.2013.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba -

Pg. 2070. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

Inteiro Teor. Apelação: APL 40041658620138260577 SP 4004165-86.2013.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000505397 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4004165-86.2013.8.26.0577, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069973303 RS

EK Nº 70069973303 (Nº CNJ: 0207524-98.2016.8.21.7000) 2016/Cível Apelação. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS NO MOMENTO OPORTUNO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 78886320118240075 Tubarão 0007888-63.2011.8.24.0075

  Apelação Cível n. 0007888-63.2011.8.24.0075 Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO.

×