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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2017

AB Concessões S.A. CNPJ/MF nº 15.019.317/0001-47 NIRE 35.300.418.271 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 22/03/2017 1. Data, Hora e Local : No dia 22/03/2017, às 10h, na Rua Leopoldo Couto de

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

favor do Banco Santander (Brasil) S.A., Grand Cayman Branch ("Santander"), Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch ("Itaú Unibanco"), Banco Bradesco S.A. - Grand Cayman Branch ("Bradesco"), Banco Bradesco

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

Ineditoriais . ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S/A Companhia Fechada - NIRE 29.300.006.599 CNPJ/MF nº 13.546.353/0001-33 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2017

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

poris por dias úteis decorridos, desde a 1ª data de integralização ou a data de pagamento de Remuneração Polo imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

SUL RIO-GRANDENSE COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DERIVADOS DE PLÁSTICOS S.A. (Companhia Fechada) NIRE 35.300.498.917 - CNPJ/MF nº 26.721.306/0001-20 Ata da Assembleia Geral Extraordinária - Realizada em 21

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

CCR S.A. CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35.300.158.334 - COMPANHIA ABERTA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL : Realizada às

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

Tipo de Contrato: PRODUTO Duração do Contrato: (3,5 meses) Local de Trabalho: Nacional O candidato deverá enviar o seu Currículo até o dia 21/07/2017 (data limite para postagem) para a Caixa Postal

Pg. 172. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

matrícula 37.069 do Registro de Imóveis de Montenegro ("Imóvel Montenegro"), conforme previsto na "Escritura Pública de Garantia Hipotecária" ("Escritura de Hipoteca do Imóvel Montenegro") ("Hipoteca

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3015334220148240015 Canoinhas 0301533-42.2014.8.24.0015

  Apelação Cível n. 0301533-42.2014.8.24.0015, de Canoinhas Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

Pg. 2082. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

Extinção da Execução - Irizon Amaral de Arantes - - Sonia Brito de Aroantes - Maria Luisa Dias Carolino - Vistos.Passo ao exame das preliminares suscitadas por ambas as partes.O inciso VIII, do

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