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22 de janeiro de 2018
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

, §único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”) e artigos... 130 e 794 e § da Lei n° 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil “), conforme alterados (“Fiança”). A Fiança... de firewall físico, conforme memorial descritivo. Abertura 01/02/2018 às 10h...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2018

, 835, 837, 838 e termos da Escritura de Emissão, a redação da Cláusula 7.9 de ambas as 839 do Código Civil, e dos artigos... previstos nos artigos 333, §Único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130... benturistas”), nos termos do artigo 71, §2º, e do artigo 124, §4º,...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

sob o NIRE 35.221.679.552 (“Sociedade”). Resolvem, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil... 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e artigos 130 e 794, da Lei 13.105... de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6...

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... e seguintes do Código Civil, incluindo o pagamento integral de todos e quaisqu...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Cód...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2017

10.931 /2004 (“Lei 10.931”), e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406 /2002 (“Código Civil... , 830 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil , e do artigo 794 do Código de Processo Civil; 5.1.1. A Alienação... aplicável, do artigo 1.361 e seguintes do Código Civil , por meio da qual a ...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro... de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

com o Artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"). 4..., 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil; (iii) autorizar..., do contrato social e do art. 1.031 do Código Civil; (iii) alteração da denominação...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2017

previstos nos Artigos 366, 827, 834, 837, 838, incisos I e II, e 839, todos da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme... a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo... dos acionistas presentes a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, n...

Pg. 25. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/12/2017

de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 827, 834, 837, 838, incisos I e II, e 839, todos da Lei 10.406, de 10.01.2002, conforme... alterada, bem como do artigo 794 da Lei 13.105, de 16.03.2015; e ii) autorizar a Diretoria Executiva da Companhia... e publicado, de acordo com artigo 289 da Lei 6.404/1976, ...

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