Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 514 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 514, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:

II - os fundamentos de fato e de direito;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100089120135010013

Agravante: J C JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado :Dr. Moysés Ferreira Mendes Agravado : ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO FILHO Advogado :Dr. Cléber Maurício Naylor Agravado : CHL

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106683520145010471

Agravante : LARA ROBERTA GENTILUCI DE OLIVEIRA CORRÊA Advogada :Dra. Zulmar de Oliveira Pimentel Agravado : MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Procurador:Dr. Samuel Portela Tinoco CMB/das D E C I S A O

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111868620155030001

Agravante: CLARO S.A. Advogado :Dr. José Henrique Cançado Gonçalves Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Agravado : AGNALDO DA SILVA PEREIRA Advogado :Dr. Peter Eduardo Rocha e Resende VMF/asp D

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113741520135030142

Agravante: VIAÇAO SANTA EDWIGES LTDA Advogada :Dra. Andréia Galindo Barboza Agravante: EDSON MESSIAS GOMES Advogado :Dr. Gustavo de Souza Pereira Agravado : OS MESMOS VMF/asp D E C I S A O Trata-se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15935620145090662

Agravante: JOSIAS TEIXEIRA RODRIGUES Advogado :Dr. Michael Vinícius de Oliveira Agravado : PROFORTE S.A. - TRANSPORTE DE VALORES Advogado :Dr. Manuel Antônio Teixeira Neto Advogado :Dr. Evilton

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 197711620164036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019771-16.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.019771-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10021408020145020466

Agravante: VIA VAREJO S.A. Advogado :Dr. João Rogério Romaldini de Faria Agravado : FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO Advogado :Dr. Luiz Antônio Balbo Pereira Advogada :Dra. Marta Janete Lacerda Balbo

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075278598 RS

PSS Nº 70075278598 (Nº CNJ: 0291974-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇAO MONITÓRIA. APELAÇAO. NAO APRESENTAÇAO DAS RAZÕES DE REFORMA DA SENTENÇA. INÉPCIA RECURSAL.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075437814 RS

PSS Nº 70075437814 (Nº CNJ: 0307896-21.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. LOCAÇAO. AÇAO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS locatícios. desnecessidade de notificação prévia ao

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074606724 RS

NWN Nº 70074606724 (Nº CNJ: 0224787-12.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Previdência privada. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRIOCA-CEEE. Preliminar referente à necessidade de produção de

×