Inciso II do Artigo 514 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:
II - os fundamentos de fato e de direito;

Petição - Ação Horas In Itinere

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000450-69.2021.5.14.0008 em 02/08/2021 16:00:17 - bd8c97c e assinado eletronicamente por: - Fls.: 3 É, portanto, um direito…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - MINAS GERAIS Processo: , já devidamente qualificado nos autos do processo em que…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1919380 BA 2021/0184494-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1919380 - BA (2021/0184494-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : LUIZ PAULO ROMANO - DF014303 CÂNDICE LUDWIG…

Petição - Ação Dano Ambiental contra Norte Energia

02/12/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargadora DO CÉO MACIEL COUTINHO Última distribuição : 05/02/2019 Valor da causa:…

Petição - Ação Dano Ambiental contra Norte Energia

02/12/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargadora DO CÉO MACIEL COUTINHO Última distribuição : 05/02/2019 Valor da causa:…

Andamento do Processo n. 1001145-85.2021.8.26.0019 - Apelação Cível - 02/12/2021 do TJSP

Nº 1001145-85.2021.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana…

Andamento do Processo n. 0558186-19.2015.8.05.0001 - Apelação - 02/12/2021 do TJBA

DECISÃO 0558186-19.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cleiton Carlos Santos De Jesus Advogado: Antonio Lopes Neto (OAB:BA31807-A) Advogado: Helvecio Modesto…

Andamento do Processo n. 1.995.006 - Agravo em Recurso Especial - 02/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.995.006 - SP (2021/0323017-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RODOLFO FERNANDES VASQUES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO PESSOA SANTOS JUNIOR -PR064920…

Andamento do Processo n. 2.004.290 - Agravo em Recurso Especial - 02/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.004.290 - RS (2021/0331038-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : LORENA SANTOS FAGUNDES…

Andamento do Processo n. 2.000.558 - Agravo em Recurso Especial - 02/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.000.558 - MG (2021/0324005-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALINE RESENDE AGRAVANTE : ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR AGRAVANTE : FABRICIO VICTOR…