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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 514 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 514, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:

I - os nomes e a qualificação das partes;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075232876 RS

JMP Nº 70075232876 (Nº CNJ: 0287402-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. EMBARGOS DE RETENÇAO POR BENFEITORIAS. INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. O recurso está

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075488965 RS

JMP Nº 70075488965 (Nº CNJ: 0313011-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação declaratória de EXTINÇAO de hipoteca por prescrição. INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075241513 RS

JMP Nº 70075241513 (Nº CNJ: 0288266-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. INÉPCIA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075198069 RS

JMP Nº 70075198069 (Nº CNJ: 0283921-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇAO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075014316 RS

JMP Nº 70075014316 (Nº CNJ: 0265546-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. O recurso

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/10/2017

CARÁTER NÃO HABITUAL DE TAL VERBA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (SUS) – HABITUALIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – ART. 557, §1º A, DO CPC -PROVIMENTO PARCIAL DO

Inteiro Teor. : 10101431520168260602 SP 1010143-15.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000792489 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 1010143-15.2016.8.26.0602, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 18875520148240011 Brusque 0001887-55.2014.8.24.0011

Apelação Cível n. 0001887-55.2014.8.24.0011, de Brusque Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇAO DA EMBARGADA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3004623220148240103 Jaraguá do Sul 0300462-32.2014.8.24.0103

Apelação Cível n. 0300462-32.2014.8.24.0103, de Jaraguá do Sul Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 12875620098240125 Balneário Camboriú 0001287-56.2009.8.24.0125

Apelação Cível n. 0001287-56.2009.8.24.0125, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

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