Logo, ao descaracterizar, ainda que parcialmente, o seu estabelecimento, retirando a marca BR (embora tenha mantido a cor padrão da Ré), incorreu em flagrante desrespeito ao que havia sido…
N. 0704427-40.2022.8.07.0007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Adv (s).: DF0052447A - THIAGO NEVES DE ALMEIDA VIDAL. R: CARLOS ALBERTO HESSEL RODRIGUES. Adv (s).: DF3845 -…
N. 0710633-41.2020.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VECOM CENTER II. Adv(s).: DF11017 - IDOLINE ALVES, DF47787 - NAYARA SOARES SANTOS; Rep(s).: ELISABETE SILVA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Autos n° Ação: Despejo por falta de pagamento c/c cobrança Requerente: Requeridos: e e , ambos identificados e…
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.888 - GO (2015/0135369-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : CICERA BARROS DA ROCHA ADVOGADO : KISLEU GONÇALVES FERREIRA -…
processual. (...) sentença de mérito transitada em julgado só pode ser desconstituída mediante ajuizamento de específica ação autônoma de impugnação (ação rescisória) que haja sido proposta na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO. Processo n° TINTO HOLDING LTDA , já qualificada na ação em epígrafe, Ação Monitória que lhe move , já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO Processo n° HEBER PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já devidamente qualificada nos autos de Ação…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRECLARO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedimento eletrônico n° , por seu Advogado que esta subscreve, nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO Processo n° HEBER PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já devidamente qualificada nos autos de Ação…