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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 513 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 513 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1589033 ES 2016/0058989-4

nos artigos 20 , 496 , 500 e 513 , todos da Lei 5.869 , de 11-01-1973, autorizadores do manejo do recurso extremo, a teor..., pois, claramente caracterizado a ofensa e contrariedades expressas nos artigos 20 , 496 , 500 e 513 , todos da Lei 5.869 , de 11-01... interposto contra a sentença se enquadra na hipótese previ...

Andamento do Processo n. 2016/0058989-4 - Recurso Especial - 24/04/2018 do STJ

e contrariedades expressas nos artigos 20, 496, 500 e 513, todos da Lei 5.869, de 11-01-1973, autorizadores do manejo do recurso... que o recurso adesivo interposto contra a sentença se enquadra na hipótese prevista no artigo 500 do Código de Processo Civil... para suprir omissão da sentença, conforme artigos 20, 499 ...

Pg. 3740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

expressas nos artigos 20, 496, 500 e 513, todos da Lei 5.869, de 11-01-1973, autorizadores do manejo do recurso extremo... suprir omissão da sentença, conforme artigos 20, 499 e 500 do Código de Processo Civil. Efetivamente, o acórdão do TJ-ES... contrariou o que dispõem os citados artigos supracitados. Resta, pois, c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170021226 RN

da Lei 5.869/73, vigente à época da interposição, e conheço do recurso. A ocorrência de fraude na contratação... sob vergasta. Tendo a sentença sido proferida na vigência do Dec.-Lei 5.869/73, deixo de majorar os honorários sucumbenciais...-12.2006.8.20.0001, com apreciação do mérito, nos seguintes termos: "Ante...

Andamento do Processo n. 00012326120158140000 - 15/12/2017 do TJPA

artigos 513 c/c 162 § 1º, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento ... ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO... impulsionar o processo de execução, contrariando o disposto no art. 475-J,§5º ...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

, apelação, conforme artigos 513 c/c 162 § 1º, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... /73, desafiando, por conseguinte, recurso de apelação (art. 513 do ...

Pg. 326. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A

Pg. 452. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PLÁCIDO DE SOUZA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MARIA PEREIRA DIAS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2017 Processo

Pg. 454. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800554-42.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Autora: Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CONCEICAO APARECIDA DE

Pg. 548. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800013-92.2017.8.12.0055 - Procedimento Comum - Erro Médico Autora: Vanilda Teixeira da Silva ADV: GILBERTO DOS REIS CORRÊA (OAB 13182/MS) Intima-se a parte autora do teor do ato: “5. Com

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