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18 de janeiro de 2018
Artigo 513 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 513 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

Andamento do Processo n. 00012326120158140000 - 15/12/2017 do TJPA

artigos 513 c/c 162 § 1º, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento ... ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO... impulsionar o processo de execução, contrariando o disposto no art. 475-J,§5º ...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

, apelação, conforme artigos 513 c/c 162 § 1º, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... /73, desafiando, por conseguinte, recurso de apelação (art. 513 do ...

Pg. 326. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A

Pg. 452. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PLÁCIDO DE SOUZA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MARIA PEREIRA DIAS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2017 Processo

Pg. 454. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800554-42.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Autora: Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CONCEICAO APARECIDA DE

Pg. 548. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800013-92.2017.8.12.0055 - Procedimento Comum - Erro Médico Autora: Vanilda Teixeira da Silva ADV: GILBERTO DOS REIS CORRÊA (OAB 13182/MS) Intima-se a parte autora do teor do ato: “5. Com

Pg. 24. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

à comissão, deduzidas as despesas incorridas. DA TRANSFERÊNCIA DO(S) IMÓVEL(IS) – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do(s) imóvel(is) arrematado(s) para

Pg. 2070. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Haikal Helou em desfavor Eder Abrahão Júnior. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, cite-se a parte executada para que, no

Pg. 2114. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DESPACHO Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,

Pg. 6274. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5109319.13.2016.8.09.0135 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei

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