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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Artigo 513 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 513 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1589033 ES 2016/0058989-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.033 - ES (2016/0058989-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA MARTINS VICENTE ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MARIA MARTINS VICENTE, na vigência do CPC/73, com...

Andamento do Processo n. 2016/0058989-4 - Recurso Especial - 24/04/2018 do STJ

(4328) RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.033 - ES (2016/0058989-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MARIA MARTINS VICENTE ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO

Pg. 3740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

juros e correção monetária. Com as citadas omissões, o recurso é a correção da sentença de fl. 125, com a inclusão dos honorários de advogado, na base de 10% a 20% (vinte por cento) e dos juros e a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170021226 RN

Apelação Cível n° 2017.002122-6 Apelante: Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S. A. Advogado: Sidney Guerra Reginaldo (OAB nº 6923/CE). Apelado: José Ozair Pinto. Advogado: Lázaro Amaro dos

Andamento do Processo n. 00012326120158140000 - 15/12/2017 do TJPA

PROCESSO: 00012326120158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 15/12/2017 AGRAVANTE:ITELVINA SOUSA

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE extingue o cumprimento de sentença. reconhecimento da prescrição intercorrente. recurso cabível. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO do agravo de instrumento. ERRO

Pg. 326. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A

Pg. 452. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PLÁCIDO DE SOUZA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MARIA PEREIRA DIAS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2017 Processo

Pg. 454. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800554-42.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Autora: Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CONCEICAO APARECIDA DE

Pg. 548. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800013-92.2017.8.12.0055 - Procedimento Comum - Erro Médico Autora: Vanilda Teixeira da Silva ADV: GILBERTO DOS REIS CORRÊA (OAB 13182/MS) Intima-se a parte autora do teor do ato: “5. Com

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