Artigo 513 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

Andamento do Processo n. 0079125-18.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2019 do TJSP

Processo 0079125-18.2017.8.26.0100 (processo principal 1093632-06.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 122: Trata-se de requerimento de…

Página 154 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

Processo 0072955-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1118745-54.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despejo por Denúncia Vazia - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Em nada sendo…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 10069769620188110000 MT

. 81 e verso, com fundamento nos arts. 513 e seguintes da Lei 5.869/73. Nos termos do art. 508 do citado diploma normativo... com base no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil, não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1589033 ES 2016/0058989-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.033 - ES (2016/0058989-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA MARTINS VICENTE ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO …

Andamento do Processo n. 2016/0058989-4 - Recurso Especial - 24/04/2018 do STJ

(4328) RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.033 - ES (2016/0058989-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MARIA MARTINS VICENTE ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO…

Página 3740 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2018

juros e correção monetária. Com as citadas omissões, o recurso é a correção da sentença de fl. 125, com a inclusão dos honorários de advogado, na base de 10% a 20% (vinte por cento) e dos juros e a…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170021226 RN

Apelação Cível n° 2017.002122-6 Apelante: Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S. A. Advogado: Sidney Guerra Reginaldo (OAB nº 6923/CE). Apelado: José Ozair Pinto. Advogado: Lázaro Amaro dos…

Andamento do Processo n. 00012326120158140000 - 15/12/2017 do TJPA

PROCESSO: 00012326120158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 15/12/2017 AGRAVANTE:ITELVINA SOUSA…

Página 75 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Dezembro de 2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE extingue o cumprimento de sentença. reconhecimento da prescrição intercorrente. recurso cabível. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO do agravo de instrumento. ERRO…

Página 326 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A…