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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 513 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 513 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

Andamento do Processo n. 2006.72.00.000080-0 do dia 26/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do Provimento nº 17/2013 do TRF da 4ª Região, art. 231, XXV, e tendo em vista o trânsito em julgado

Andamento do Processo n. 2009.72.00.014307-6 do dia 26/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do Provimento nº 17/2013 do TRF da 4ª Região, art. 231, XXV, e tendo em vista o trânsito em julgado

Andamento do Processo n. 2009.72.00.013949-8 do dia 26/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do Provimento nº 17/2013 do TRF da 4ª Região, art. 231, XXV, e tendo em vista o trânsito em julgado

Andamento do Processo n. 0001107-03.2011.815.0131 - Procedimento Ordinar - 26/07/2017 do TJPB

00729 Processo: 0001107-03.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DERIVADOS DE PETROLEO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: 012555PB ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. Despacho: Intime-se O executado para na

Pg. 824. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

pública de nº. 0000754-29.2010.8.10.0036, que foi movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando a anulação do Edital de nº. 003/2009, para contratação de servidores

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

Ação: BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA CONSÓRCIO S/A Advogado : ALBERTO BRANCO JUNIOR, OAB/SP nº. 86.475 Requerido : CELSO FELIX AS DE FRANCA Advogado(a).: NÃO CONSTA NOS AUTOS INTEIRO TEOR:

Pg. 2585. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

garantia foi ofertada pelo executado de molde a solucionar a dívida, há muito pendente, o que acaba por dar a exata medida da pretensão esposada e aqui afastada.Assim, defiro o pedido de

Pg. 2587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

de Oliveira Osório - Na forma do artigo 513 §2º, IV, do CPC, intime-se a parte executada, por edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e

Pg. 2596. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1015309-33.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Maira Lino - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o autor a recolher a

Pg. 2597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: ALESSANDRA VANESSA VIEITES (OAB 133618/SP) Processo

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