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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 512 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 512 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 512. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

, 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma...-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma... - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não d...

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

- Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não... Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar seguimento ao recurso de apelação.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os arts. 189 e 193 do Código C...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar... Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil...Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 Brasília (DF), 21 de novembr...

Inteiro Teor. : 7052995220178070000 DF 0705299-52.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705299-52.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SOLTEC ENGENHARIA

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1490726 SC 2014/0278780-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 1) PARÁGRAFO INICIAL DO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.726 - SC (2014⁄0278780-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698626 SP 2017/0194810-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.626 - SP (2017/0194810-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICIPIO DE JANDIRA PROCURADOR : LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD - SP232819 RECORRIDO : ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISA...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

que o alimentante não possua vínculo empregatício, ocasião em que deverá efetuar o depósito do valor nos moldes acima descritos, até o dia 20 de dezembro de cada ano, iniciando-se neste ano de 2017.

Pg. 221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado.Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0019876-63.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1016159-31.2014.8.26.0577) (processo principal 1016159-31.2014.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato

Pg. 3074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Nesse sentido, os seguintes precedentes: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA E LAVRA DE MINÉRIOS. PEDIDO PROTOCOLADO NO ÚLTIMO

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