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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 512 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 512 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 512. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333 AGRAVADO : BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E COSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO : JULIANE R. BENEZ DE CARVALHO - SP135221 DECISAO Vistos, etc....

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

(3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

Brasília (DF), 21 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator (3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE

Inteiro Teor. : 7052995220178070000 DF 0705299-52.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705299-52.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SOLTEC ENGENHARIA

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1490726 SC 2014/0278780-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 1) PARÁGRAFO INICIAL DO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.726 - SC (2014⁄0278780-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698626 SP 2017/0194810-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.626 - SP (2017/0194810-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICIPIO DE JANDIRA PROCURADOR : LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD - SP232819 RECORRIDO : ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISA...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

que o alimentante não possua vínculo empregatício, ocasião em que deverá efetuar o depósito do valor nos moldes acima descritos, até o dia 20 de dezembro de cada ano, iniciando-se neste ano de 2017.

Pg. 221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado.Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0019876-63.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1016159-31.2014.8.26.0577) (processo principal 1016159-31.2014.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato

Pg. 3074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Nesse sentido, os seguintes precedentes: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA E LAVRA DE MINÉRIOS. PEDIDO PROTOCOLADO NO ÚLTIMO

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